24/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL JOSÉ ALVES BARBOZA (OAB 19666/AL) - Processo 0735696-85.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Teresa Cristina Nobre BargelliniB0 - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação à manifestação e aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: TEREZA CRISTINA NOBRE BARGELLINI (CPF nº *44.***.*70-04) NASCIMENTO: 14/05/1970 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 19.627,40 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 14.264,90 VALOR CORRIGIDO: R$ 14.923,86 (IPCA-E + SELIC) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,00 %) JUROS DE MORA: R$ 4.703,54 (caderneta de poupança + SELIC) DATA-BASE: 05/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 57 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 0840, Operação nº 001 e Conta Corrente nº 2577-7 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 3.925,48 (20%) B.1) BENEFICIÁRIO 01: RAFAEL BARBOZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 49.***.***/0001-87) VALOR: R$ 3.925,48 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência nº 13-2 e Conta Corrente nº 78738-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 19.627,40 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 15.701,92 RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: RAFAEL BARBOZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 49.***.***/0001-87) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário ( ) Trabalhista ( ) Administrativo ( X ) Civil ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Outros NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum Crédito Principal: R$ 3.925,48 DATA-BASE: 05/2025 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( X ) Sim ( ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência nº 13-2 e Conta Corrente nº 78738-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 3.925,48 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
23/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:47

Conclusos para julgamento
14/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 05:50

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 21:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 21:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 21:44

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:34

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:33

Evolução da Classe Processual
20/05/2025 08:32

Transitado em Julgado
20/05/2025 08:32

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
19/05/2025 21:15

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:31

Recebido recurso eletrônico
24/10/2024 11:03

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
22/10/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:46

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 21:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2024 21:37

Expedição de Certidão.
08/10/2024 20:32

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 10:28

Conclusos para julgamento
03/10/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 00:50

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 10:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:39

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 16:39

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 16:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/09/2024 10:54

Despacho de Mero Expediente
06/09/2024 09:42

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 09:48

Despacho de Mero Expediente
12/08/2024 11:20

Conclusos para despacho
08/08/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 09:54

Despacho de Mero Expediente
27/07/2024 11:40

Conclusos para despacho
27/07/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735512-66.2023.8.02.0001

Caixa Vida e Previdencia S/A

Alditan Lins Ferreira

Advogado: Luis Eduardo Pereira Sanches

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/10/2024 23:38

Exibir Processo

Processo nº 0734708-40.2019.8.02.0001

Elisabete dos Santos

Braskem S.A

Advogado: David Alves de Araujo Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0735170-89.2022.8.02.0001

Lysianne Maia de Oliveira Gomes

Estado de Alagoas

Advogado: Rafael da Silva Pereira

Tribunal Superior - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0735306-18.2024.8.02.0001

Caixa Vida e Previdencia S/A

Sonia Maria da Cruz

Advogado: Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigu...

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/04/2025 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0735124-08.2019.8.02.0001

Maria Karla da Silva

Braskem S.A

Advogado: David Alves de Araujo Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo