16/05/2025 09:11

Certidão de Envio ao 1º Grau
16/05/2025 09:11

Baixa Definitiva
16/05/2025 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 09:01

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:37

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 12:32

Juntada de tipo_de_documento
08/05/2025 12:31

Volta do STJ
18/03/2025 07:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
18/03/2025 07:16

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 07:15

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 12:52

Intimação / Citação à PGE
14/03/2025 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
01/03/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
28/02/2025 18:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/02/2025 17:02

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:44

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 15:00

Ciente
27/02/2025 14:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
27/02/2025 14:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/02/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
03/02/2025 13:39

Volta da PGE
03/02/2025 13:39

Intimação / Citação à PGE
03/02/2025 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
31/01/2025 22:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 21:13

Recurso Especial não admitido
07/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 11:00

Juntada de Petição de Recurso especial
07/10/2024 10:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/10/2024 10:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/10/2024 19:28

Acordão cadastrado
12/09/2024 15:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/09/2024 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 07:54

Ciente
18/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:52

Retificado o movimento
30/07/2024 02:43

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 08:01

Ciente
22/07/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 13:44

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 13:26

Intimação / Citação à PGE
19/07/2024 13:26

Vista / Intimação à PGJ
19/07/2024 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 18:06

Processo Julgado Sessão Presencial
17/07/2024 18:06

Conhecido o recurso de
17/07/2024 16:08

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 14:00

Processo Julgado
11/07/2024 08:26

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 08:23

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
10/07/2024 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 14:11

Incluído em pauta para 09/07/2024 14:11:01 local.
09/07/2024 14:07

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/07/2024 13:53

Conclusos Para Julgamento
09/07/2024 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 13:53

Distribuído por Sorteio
05/07/2024 22:09

Registrado para Retificada a autuação
05/07/2024 22:09

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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