14/05/2025 10:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 10:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 09:03

Ciente
27/01/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:16

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/01/2025 09:16

Vinculação de Tema
10/10/2024 03:28

Decisão Monocrática cadastrada
09/10/2024 14:59

Ciente
04/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 13:28

Intimação / Citação à PGE
18/09/2024 11:23

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 09:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
10/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/04/2024 11:23

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
09/04/2024 15:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/04/2024 15:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/03/2024 17:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/03/2024 17:20

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 17:19

Ciente
15/01/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2024 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
14/01/2024 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2024 15:29

Vista / Intimação à PGJ
03/01/2024 15:17

Intimação / Citação à PGE
18/12/2023 17:01

Retificado o movimento
13/12/2023 16:40

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 14:30

Acórdãocadastrado
11/12/2023 15:10

Processo Julgado Sessão Presencial
11/12/2023 15:10

Conhecido o recurso de
11/12/2023 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2023 14:00

Processo Julgado
30/11/2023 08:51

Certidão sem Prazo
30/11/2023 08:21

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2023 23:28

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 10:28

Incluído em pauta para 24/11/2023 10:28:58 local.
11/10/2023 15:48

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2023 17:51

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/09/2023 06:25

Conclusos para julgamento
25/09/2023 06:25

Volta da PGJ
25/09/2023 06:24

Ciente
22/09/2023 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 08:45

Juntada de Petição de parecer
21/09/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 09:43

Vista / Intimação à PGJ
18/09/2023 08:34

Solicitação de envio à PGJ
15/09/2023 09:45

Conclusos para julgamento
15/09/2023 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 09:45

Distribuído por Prevenção
15/09/2023 09:40

Registrado para Retificada a autuação
15/09/2023 09:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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