21/05/2025 08:12

Conclusos para julgamento
21/05/2025 08:11

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 08:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/05/2025 08:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
14/05/2025 13:11

Por Divergência de Entendimento com o STF
30/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/04/2025 13:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/04/2025 12:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 11:47

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/01/2025 11:47

Vinculação de Tema
03/11/2024 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 10:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 10:57

Intimação / Citação à PGE
18/10/2024 14:50

Decisão Monocrática cadastrada
18/10/2024 11:06

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 15:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
30/07/2024 10:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/07/2024 10:40

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 10:37

Ciente
24/07/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:18

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 16:58

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
13/06/2024 16:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/06/2024 16:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/06/2024 08:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/06/2024 18:47

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
21/04/2024 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 10:39

Vista / Intimação à PGJ
10/04/2024 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2024 10:38

Intimação / Citação à PGE
13/03/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 14:43

Acórdãocadastrado
12/03/2024 12:53

Processo Julgado Sessão Presencial
12/03/2024 12:53

Conhecido o recurso de
09/03/2024 07:37

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 09:30

Processo Julgado
26/02/2024 17:11

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 10:51

Incluído em pauta para 23/02/2024 10:51:25 local.
09/02/2024 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2024 08:35

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
08/02/2024 13:15

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/01/2024 11:58

Conclusos para julgamento
22/01/2024 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2024 14:00

Juntada de Petição de parecer
20/01/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 09:44

Vista / Intimação à PGJ
15/01/2024 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2024 08:28

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
12/01/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:40

Conclusos para julgamento
25/01/2023 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2023 10:40

Distribuído por sorteio
23/01/2023 22:04

Registrado para Retificada a autuação
23/01/2023 22:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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