21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0701483-19.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Aparecida Bastos BorgesB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:04

Processo Transferido entre Varas
04/06/2025 16:04

Processo Transferido entre Varas
03/06/2025 15:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/06/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 18:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 18:33:30, 30ª Vara Cível da Capital.
19/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Processo 0701483-19.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Bastos Borges - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - 3169
21/03/2025 06:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2025 10:20:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
28/02/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:58

Expedição de Documentos
20/01/2025 16:15

Juntada de Petição
16/01/2025 16:25

Publicado
16/01/2025 08:18

Processo Transferido entre Varas
16/01/2025 08:18

Recebimento no CEJUSC
16/01/2025 08:18

Recebimento no CEJUSC
16/01/2025 08:18

Remessa para o CEJUSC
16/01/2025 08:17

Recebimento no CEJUSC
16/01/2025 08:17

Processo Transferido entre Varas
16/01/2025 08:11

Remetidos os Autos da Distribuição
16/01/2025 08:10

Expedição de Documentos
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Processo 0701483-19.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Bastos Borges - - CONCLUSÃO: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma e do débito cobrado, dele originado, que deu ensejo aosdescontosno benefício previdenciário da parte autora, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

REMETAM-SE OS AUTOS AO CJUS para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação, o que determino por estar firme no entendimento de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência, uma vez que somente quando AMBAS as partes informarem desinteresse em conciliar é que seria possível a dispensa da realização da referida audiência.

CITE-SE a parte Demandada, assim como INTIME-SE a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas compareçam à audiência de tentativa de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da ré à audiência de tentativa de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).

Providências de praxe.

Publico.

Cumpra-se.
15/01/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 16:08

Outras Decisões
14/01/2025 17:20

Conclusos
14/01/2025 17:20

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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