22/05/2025 07:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 07:49

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:31

Ato Publicado
17/05/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 18:11

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 14:22

Volta da PGE
28/04/2024 02:59

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2024 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 14:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/04/2024 14:34

Intimação / Citação à PGE
11/04/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 14:47

Decisão Monocrática cadastrada
10/04/2024 12:22

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
10/04/2024 12:22

Vinculação de Tema
10/04/2024 12:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
27/02/2024 11:01

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 09:42

Ciente
20/02/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 11:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/01/2024 10:57

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 13:12

Conclusos para despacho
03/01/2024 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 14:26

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
19/12/2023 14:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/12/2023 14:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/11/2023 12:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/10/2023 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 10:30

Ciente
12/10/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2023 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2023 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2023 14:53

Vista / Intimação à PGJ
01/09/2023 14:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2023 14:52

Intimação / Citação à PGE
31/08/2023 15:34

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.
31/08/2023 15:17

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2023 14:32

Acórdãocadastrado
29/08/2023 13:55

Conhecido o recurso de
28/08/2023 18:55

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 09:30

Processo Julgado
22/08/2023 10:11

Certidão sem Prazo
17/08/2023 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2023 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2023 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2023 16:12

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2023 15:58

Incluído em pauta para 15/08/2023 15:58:57 local.
01/06/2023 12:30

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
23/05/2023 20:19

Conclusos para julgamento
23/05/2023 20:14

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2023 17:30

Juntada de Petição de parecer
22/05/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 19:23

Vista / Intimação à PGJ
16/05/2023 12:56

Solicitação de envio à PGJ
28/09/2022 11:26

Conclusos para julgamento
28/09/2022 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2022 11:26

Distribuído por dependência
27/09/2022 22:23

Registrado para Retificada a autuação
27/09/2022 22:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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