23/05/2025 12:31

Intimação / Citação à PGE
18/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:21

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:57

Volta do STF
13/03/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
10/03/2025 16:08

Certidão sem Prazo
10/03/2025 16:08

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:22

Ciente
12/11/2024 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:10

Certidão sem Prazo
23/10/2024 13:13

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 11:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/10/2024 10:15

Ciente
09/10/2024 22:07

Decisão Monocrática cadastrada
19/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 17:07

Incidente Cadastrado
19/09/2024 17:07

Conclusos para despacho
07/09/2024 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2024 15:26

Certidão sem Prazo
27/08/2024 15:26

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2024 15:24

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 15:24

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 14:19

Conhecido o recurso de
21/08/2024 12:26

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/08/2024 15:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/08/2024 15:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/07/2024 14:11

Ciente
22/07/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:27

Conclusos para julgamento
19/07/2024 09:26

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
19/07/2024 09:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 09:24

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 14:01

Pedido de Redistribuição
20/02/2024 18:07

Certidão sem Prazo
05/10/2023 08:16

Retificado o movimento
22/09/2023 15:22

Ciente
22/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 13:36

Incidente Cadastrado
17/09/2023 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 14:19

Intimação / Citação à PGE
09/08/2023 14:30

Acórdãocadastrado
08/08/2023 18:25

Conhecido o recurso de
08/08/2023 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2023 18:49

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2023 14:00

Processo Julgado
13/07/2023 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2023 17:31

Incluído em pauta para 12/07/2023 17:31:32 local.
12/07/2023 16:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/06/2023 18:48

Conclusos para julgamento
13/06/2023 18:45

Distribuído por sorteio
13/06/2023 18:14

Registrado para Retificada a autuação
12/06/2023 18:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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