26/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
25/08/2025 17:15

Ato Publicado
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0734381-22.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maria Jose Acioli Lages Amorim - Apelado: Midway S.a Crédito, Financiamento e Investimento - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso da parte autora = Maria Jose Aciolli Lages de Amorim, para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo todos os termos da sentença.Local, data e assinatura lançados digitalmente. - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS.

APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - SISBACEN - SRC.

RESPONSABILIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA QUE NÃO PERTENCE AO CREDOR, MAS AO PRÓPRIO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 359 E 572 DO STJ.

BANCO DE DADOS COM NATUREZA INDICATIVA POSITIVA E NEGATIVA A CAPACIDADE FINANCEIRA DO CONSUMIDOR.

AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO CAPAZ DE ATESTAR A EXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO BANCO RÉU.

NÃO FOI SUSCITADA À ILEGITIMIDADE DO DÉBITO.

FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO DEMONSTRADO.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB: 19239/AL) - Raissa Bressanim Tokunaga (OAB: 198286/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 11937A/AL)
23/08/2025 14:31

Acórdãocadastrado
22/08/2025 19:42

Processo Julgado Sessão Presencial
22/08/2025 19:42

Conhecido o recurso de
22/08/2025 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:30

Processo Julgado
13/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 13:52

Ato Publicado
08/08/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 14:58

Incluído em pauta para 08/08/2025 14:58:03 local.
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 12:56

Ato Publicado
23/05/2025 15:46

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
13/05/2025 19:20

Conclusos para julgamento
13/05/2025 19:20

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 19:20

Distribuído por sorteio
13/05/2025 19:17

Registrado para Retificada a autuação
13/05/2025 19:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734292-96.2024.8.02.0001

Manoel Olimpio Filho

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Daniel Coelho Alcoforado Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/07/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0734456-95.2023.8.02.0001

Antonio Alexandre dos Santos Filho

Estado de Alagoas

Advogado: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0734556-84.2022.8.02.0001

Alex Sandro Nunes de Araujo

Estado de Alagoas

Advogado: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/09/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0734614-53.2023.8.02.0001

Banco Bmg S/A

Jailza Santos Pereira

Advogado: Edno Goncalves

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/03/2025 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0734293-81.2024.8.02.0001

Estado de Alagoas

Leticia dos Santos Estevam

Advogado: Helio Higino Silva Filho

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/05/2025 11:34

Exibir Processo