TJAL - 0734290-97.2022.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
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04/09/2025 11:17
Ato Publicado
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04/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
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04/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
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03/09/2025 14:41
Acórdãocadastrado
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03/09/2025 13:19
Processo Julgado Sessão Presencial
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03/09/2025 13:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/09/2025 10:47
Expedição de tipo_de_documento.
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03/09/2025 09:47
Expedição de tipo_de_documento.
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03/09/2025 09:30
Processo Julgado
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03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0734290-97.2022.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Bradesco S.a. - Embargada: Vitória Eliete dos Santos Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 1º de setembro de 2025.
Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) - Prycilla Pita X. de Lima (OAB: 9987/AL) - Livia de Souza Oliveira (OAB: 14289/AL) -
01/09/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 15:58
Incluído em pauta para 01/09/2025 15:58:42 local.
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01/09/2025 15:25
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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29/08/2025 11:24
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 11:23
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2025 08:38
Cadastro de Incidente Finalizado
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0734290-97.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apte/Apdo: Banco Bradesco S.a. - Apda/Apte: Vitória Eliete dos Santos Silva - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do recurso interposto pela parte consumidora; e CONHECER do recurso da instituição bancária para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR.
APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, DE URGÊNCIA E EVIDENCIA.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PESSOAL.
ASSINATURA IMPUGNADA SEM QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TENHA SE DESINCUMBIDO QUANTO A SEU ÔNUS PROBATÓRIO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR.
DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS.
RECURSO DA PARTE CONSUMIDORA NÃO CONHECIDO.
RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINENCEIRA PROVIDO.I.
CASO EM EXAMEAPELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, CONDENANDO O DEMANDADO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. 2.
FATOS RELEVANTES: A PARTE DEMANDANTE OPORTUNAMENTE SE INSURGIU QUANTO À ASSINATURA ACOSTADA NO CONTRATO. 3.
AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM: (I) INFERIR SE AMBOS OS RECURSOS PREENCHERAM TODOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE; (II) SE O BANCO RECORRIDO COMPROVOU A AUTENTICIDADE DA CONTRATAÇÃO ALEGADA; (III) A EXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS EM VIRTUDE DE COBRANÇAS INDEVIDAS.III.
RAZÕES DE DECIDIR 4.
EM DETIDA ANÁLISE DO CADERNO PROCESSUAL, É POSSÍVEL INFERIR QUE MAGISTRADO A QUO CONSIGNOU QUE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEDUZIDOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA DEVERÁ OCORRER DE MANEIRA DOBRADA.
POR CONSEGUINTE, TODO O APELO DA PARTE CONSUMIDORA PADECE DE INTERESSE RECURSAL.
APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 5.
POR SUA VEZ, O BANCO REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS DEMAIS INSTITUIÇÃOS BANCÁRIAS, CONTUDO, TAL PLEITO NÃO FOI APRESENTADO EM PRIMEIRO GRAU, DE FORMA QUE ESTÁ PRECLUSO.
NÃO CONHECIMENTO QUANTO A ESTE PONTO.6.
NO MÉRITO, VÊ-SE QUE O BANCO NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA IMPUGNADA PELA PARTE, CONFORME DETERMINA O ART. 429, II, DO CPC, E A TESE FIXADA NO TEMA 1061 DO STJ. 7.
A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E A COBRANÇA INDEVIDA CONFIGURAM PRÁTICA ABUSIVA (ARTS. 6º, III E IV, E 39, IV, DO CDC), O QUE ENSEJA A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS.8.
O DANO MORAL DECORRE DA COBRANÇA REITERADA DE SERVIÇO NÃO CONTRATADO, COM DESCONTOS SOBRE VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR.
DANO MORAL CONFIGURADO.
NO ENTANTO, O PATAMAR ARBITRADO PELO JUÍZO DE ORIGEM ESTÁ EM DISSONÂNCIA AO POSICIONAMENTO DESTA CORTE, DE FORMA QUE DEVE SER REDIMENSIONADO AO PATAMAR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), COM BASE NA GRAVIDADE DA CONDUTA E NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE (ART. 944 DO CC).
IV.
DISPOSITIVO E TESE 9.
RECURSO DA PARTE CONSUMIDORA NÃO CONHECIDO.
RECURSO DO BANCO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ARTS. 6º, III E VIII, 39, IV, 52 E 54-B; CPC, ARTS. 373, I E II, E 429, II; CC, ART. 944; SÚMULAS 43 E 362 DO STJ.
JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1846649/MA (TEMA 1061); STJ, AGINT NO ARESP Nº 1.980.044/SP, REL.
MIN.
LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, J. 14.12.2021, DJE DE 17/12/2021.
TJAL, AC Nº 0700537-19.2023.8.02.0033, RELATOR: DES.
PAULO ZACARIAS DA SILVA, 3ª CÂMARA CÍVEL, J. 14.11.2024; TJAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805271-57.2022.8.02.0000, REL.
DES.
FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO, J. 08.02.2023, 4ª CÂMARA CÍVEL, DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/02/2023.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 16330/BA) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 2097/AM) - Prycilla Pita X. de Lima (OAB: 9987/AL) - Livia de Souza Oliveira (OAB: 14289/AL) -
07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0734290-97.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apte/Apdo: Banco Bradesco S.a. - Apda/Apte: Vitória Eliete dos Santos Silva - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.
Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.
Maceió, 05 de agosto de 2025.
Des.
Fábio Ferrario Relator' - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 16330/BA) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 2097/AM) - Prycilla Pita X. de Lima (OAB: 9987/AL) - Livia de Souza Oliveira (OAB: 14289/AL) -
01/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0734290-97.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apte/Apdo: Banco Bradesco S.a. - Apda/Apte: Vitória Eliete dos Santos Silva - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.
Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.
Maceió, 31 de julho de 2025.
Des.
Fábio Ferrario Relator' - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 16330/BA) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 2097/AM) - Prycilla Pita X. de Lima (OAB: 9987/AL) - Livia de Souza Oliveira (OAB: 14289/AL) -
04/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
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30/05/2025 06:40
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 06:40
Expedição de tipo_de_documento.
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30/05/2025 06:40
Distribuído por sorteio
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30/05/2025 06:36
Registrado para Retificada a autuação
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30/05/2025 06:36
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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