29/04/2025 11:18

Conclusos
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:19

Expedição de
11/03/2025 10:06

Ciente
08/03/2025 07:31

Juntada de Petição de
25/02/2025 00:00

Publicado
24/02/2025 10:39

Confirmada
24/02/2025 09:16

Expedição de
21/02/2025 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 15:34

Ratificada a Decisão Monocrática
21/02/2025 15:17

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
21/02/2025 15:17

Vinculação de Tema
21/02/2025 15:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
12/02/2025 09:25

Conclusos
12/02/2025 09:03

Expedição de
10/02/2025 14:03

Redistribuído por
10/02/2025 14:03

Redistribuído por
10/02/2025 14:01

Ciente
24/01/2025 01:29

Expedição de
14/01/2025 16:01

Juntada de Petição de
13/01/2025 13:26

Autos entregues em carga ao
08/01/2025 09:45

Publicado
08/01/2025 09:30

Expedição de
06/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:39

Conclusos
25/11/2024 10:53

Expedição de
21/11/2024 17:10

Juntada de Petição de
21/11/2024 17:10

Redistribuído por
21/11/2024 17:10

Redistribuído por
16/10/2024 15:19

Remetidos os Autos
16/10/2024 15:18

Expedição de
06/10/2024 18:07

Mérito
05/09/2024 10:54

Ciente
05/09/2024 10:17

Juntada de Documento
31/08/2024 01:39

Expedição de
31/08/2024 01:31

Expedição de
20/08/2024 09:02

Confirmada
20/08/2024 09:02

Autos entregues em carga ao
20/08/2024 09:01

Confirmada
15/08/2024 11:04

Publicado
15/08/2024 10:29

Expedição de
09/08/2024 12:18

Processo Julgado Sessão Presencial
09/08/2024 12:18

Conhecido o recurso de
09/08/2024 06:56

Expedição de
08/08/2024 09:00

Julgado
29/07/2024 11:13

Expedição de
29/07/2024 09:03

Publicado
26/07/2024 11:36

Inclusão em pauta
26/07/2024 08:53

Despacho
05/12/2023 08:09

Conclusos
04/12/2023 10:06

Expedição de
04/12/2023 09:03

Atribuição de competência
29/11/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:06

Conclusos
27/11/2023 12:00

Expedição de
26/11/2023 09:45

Juntada de Petição de
26/11/2023 09:45

Juntada de Petição de
23/11/2023 09:39

Confirmada
23/11/2023 09:20

Expedição de
22/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:15

Conclusos
21/11/2023 10:15

Expedição de
21/11/2023 10:15

Distribuído por
16/11/2023 10:39

Registro Processual
16/11/2023 10:39

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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