03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0733627-85.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Maceió - Embargante: Maria Aparecida de Oliveira - Embargado: Antônio Ribeiro de Albuquerque - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria Gab.

Des.

IVBJ nº 01/2022 DJE 30/03/2022) (Portaria TJA/AL nº 560/2022 DJE 22/03/2022) De ordem do Excelentíssimo Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior e com base no art. 2º, inciso V da Resolução TJAL nº 04/2013, Dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para oferta de contrarrazões.

Transcorrido o prazo legal ou prestada a correspondente manifestação, remetam-se os autos conclusos ao Eminente Desembargador Relator.

Maceió, datado eletronicamente.

Nilo Brandão Meireles Júnior Chefe de Gabinete' - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408/AL) - Bernardo Salomãoni Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ) - Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL) - Hugo Veloso Cavalcante (OAB: 14747/AL)
02/09/2025 08:17

Vista / Intimação à PGJ
02/09/2025 08:01

Solicitação de envio à PGJ
01/09/2025 13:11

Conclusos para julgamento
01/09/2025 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2025 12:08

Cadastro de Incidente Finalizado
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0733627-85.2021.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Maria Aparecida de Oliveira - Apelado: Antônio Ribeiro de Albuquerque - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal de nº 0733627-85.2021.8.02.0001, em que figuram, como parte recorrente, Maria Aparecida de Oliveira e, como parte recorrida, Antônio Ribeiro de Albuquerque, devidamente qualificados nos autos.

ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE provimento; ao tempo que, de ofício, reconhecem a ocorrência da PRESCRIÇÃO RETROATIVA do delito de difamação majorada, com consequente EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE, e redimensionam da pena do delito de calúnia majorada, também de ofício, nos termos do voto do Relator.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, datado eletronicamente.

Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408/AL) - Bernardo Salomãoni Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ) - Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL)
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0733627-85.2021.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Maria Aparecida de Oliveira - Apelado: Antônio Ribeiro de Albuquerque - 'Nos termos do art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro-me suspeito para atuar no presente feito.

Remetam-se os autos à DAAJUC para nova distribuição.

Providências cabíveis.' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408/AL) - Bernardo Salomãoni Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ) - Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL)
21/07/2025 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
21/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/07/2025 12:15

Suspeição
01/07/2025 18:16

Conclusos para julgamento
01/07/2025 18:16

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 18:15

Ciente
20/06/2025 12:31

Juntada de Petição de parecer
20/06/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:30

Retificado o movimento
10/06/2025 03:39

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 17:28

Vista / Intimação à PGJ
05/05/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
08/04/2025 16:12

Certidão de Envio ao 1º Grau
08/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 16:05

Conclusos Para Julgamento
10/03/2025 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 16:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/03/2025 16:05

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 10:15

Certidão sem Prazo
10/03/2025 10:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/03/2025 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:49

Conclusos Para Julgamento
07/03/2025 12:49

Certidão sem Prazo
07/03/2025 12:49

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
04/11/2024 14:14

Certidão de Envio ao 1º Grau
04/11/2024 14:11

Ciente
04/11/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 12:59

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
11/09/2024 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 15:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:44

Conclusos Para Julgamento
09/09/2024 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 02:22

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 19:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 19:17

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 15:08

Ciente
02/08/2024 09:16

Devolvido Cumprido - Ato Positivo
02/08/2024 09:15

Juntada de tipo_de_documento
02/08/2024 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 13:31

Ciente
24/07/2024 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 13:40

Mandado encaminhado para o Oficial de Justiça
23/07/2024 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 16:24

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 12:23

Retificado o movimento
04/07/2024 12:45

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
03/07/2024 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:14

Ciente
22/06/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 18:20

Conclusos Para Julgamento
21/06/2024 18:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 18:20

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 09:33

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
27/05/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:31

Conclusos Para Julgamento
27/05/2024 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 12:30

Distribuído por Sorteio
27/05/2024 11:37

Registrado para Retificada a autuação
27/05/2024 11:37

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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