02/06/2025 11:45

Ato Publicado
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
29/05/2025 19:37

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 10:36

Ciente
18/02/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 09:39

Intimação / Citação à PGE
04/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
03/02/2025 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 14:50

Decisão Monocrática cadastrada
31/01/2025 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 10:41

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
31/01/2025 10:41

Vinculação de Tema
31/01/2025 10:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
30/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 15:56

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 15:52

Ciente
29/01/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 08:54

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:44

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 18:04

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
27/01/2025 18:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
27/01/2025 18:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/12/2024 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 16:15

Vista / Intimação à PGJ
05/10/2024 16:20

Acórdãocadastrado
07/08/2024 12:10

Retificado o movimento
23/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 02:22

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 13:29

Processo Aguardando Julgamento do incidente
18/07/2024 12:34

Ciente
18/07/2024 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:31

Incidente Cadastrado
09/07/2024 17:43

Intimação / Citação à PGE
09/07/2024 15:18

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 15:13

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 14:43

Processo Julgado Sessão Presencial
04/07/2024 14:43

Conhecido o recurso de
04/07/2024 13:09

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 09:30

Processo Julgado
17/06/2024 10:17

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:54

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:49

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:45

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:42

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:38

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:35

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:32

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:29

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:26

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:23

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:20

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:17

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:14

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:10

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 09:05

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
14/06/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 16:41

Incluído em pauta para 12/06/2024 16:41:19 local.
12/06/2024 13:37

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 09:39

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/05/2024 13:31

Conclusos para julgamento
15/05/2024 13:31

Volta da PGJ
15/05/2024 13:30

Ciente
15/05/2024 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 10:46

Juntada de Petição de parecer
15/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:53

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 12:17

Vista / Intimação à PGJ
10/05/2024 12:21

Solicitação de envio à PGJ
19/02/2024 18:35

Conclusos para julgamento
19/02/2024 18:35

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 18:35

Distribuído por Prevenção
19/02/2024 18:33

Registrado para Retificada a autuação
19/02/2024 18:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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