26/05/2025 19:45

Certidão de Envio ao 1º Grau
26/05/2025 19:45

Baixa Definitiva
26/05/2025 18:56

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 05:41

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 07:42

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 14:37

Acórdãocadastrado
11/04/2025 10:33

Intimação / Citação à PGE
10/04/2025 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 16:13

Processo Julgado Sessão Presencial
10/04/2025 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 14:00

Processo Julgado
29/03/2025 02:32

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 18:02

Intimação / Citação à PGE
18/03/2025 14:05

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 15:57

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 11:08

Incluído em pauta para 14/03/2025 11:08:36 local.
13/03/2025 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 17:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/02/2025 16:23

Conclusos para julgamento
10/02/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
31/01/2025 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:16

Acórdãocadastrado
18/09/2024 15:44

Conclusos para julgamento
18/09/2024 15:43

Ciente
04/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 03:08

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 13:31

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 09:44

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 14:12

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 17:55

Processo Julgado Sessão Virtual
20/08/2024 17:55

Conhecido o recurso de
20/08/2024 16:20

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2024 18:37

Conclusos para julgamento
05/08/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 19:33

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/05/2024 12:22

Conclusos para julgamento
31/05/2024 11:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/05/2024 11:53

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024 09:11

Pedido de Redistribuição
31/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
24/05/2024 10:26

Conclusos para julgamento
23/05/2024 19:25

Distribuído por sorteio
23/05/2024 18:53

Registrado para Retificada a autuação
22/05/2024 13:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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