04/06/2025 14:14

Ciente
04/06/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 15:06

Intimação / Citação à PGE
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 14:50

Decisão Monocrática cadastrada
15/05/2025 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 16:10

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 10:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:25

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:25

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 18:13

Decisão Monocrática cadastrada
26/08/2024 13:44

Ciente
23/08/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 12:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2024 12:41

Intimação / Citação à PGE
31/07/2024 10:29

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 13:16

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
30/07/2024 13:16

Vinculação de Tema
30/07/2024 13:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
06/06/2024 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/06/2024 09:33

Conclusos para despacho
06/06/2024 00:12

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 08:31

Ciente
28/05/2024 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 08:33

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:19

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 14:34

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
09/04/2024 14:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/04/2024 14:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/03/2024 11:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/03/2024 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 08:55

Ciente
06/02/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
30/12/2023 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 10:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2023 10:55

Intimação / Citação à PGE
06/12/2023 12:56

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 14:35

Acórdãocadastrado
29/11/2023 10:28

Processo Julgado Sessão Virtual
29/11/2023 10:28

Conhecido o recurso de
27/11/2023 09:20

Julgamento Virtual Iniciado
24/11/2023 07:15

Conclusos para julgamento
22/11/2023 10:42

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
21/11/2023 11:52

Despacho Ciência Julgamento Virtual
08/08/2023 19:10

Conclusos para julgamento
08/08/2023 19:10

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2023 19:10

Distribuído por sorteio
08/08/2023 19:01

Registrado para Retificada a autuação
08/08/2023 19:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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