TJAL - 0733403-16.2022.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0733403-16.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Remuneração - AUTOR: B1Luiz Eduardo Barros de AlbuquerqueB0 - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de chamamento do feito a ordem, para corrigir o erro material indicado na sentença de p. 212/214, para que a tabela correspondente ao crédito principal passe a constar a seguinte redação: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO BARROS DE ALBUQUERQUE (CPF *95.***.*48-34) NASCIMENTO: 11/07/1965 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.
NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 83.619,95 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 58.087,69 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 62.807,74 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 20.812,21 DATA-BASE: 05/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.
RRA: Sim, 104 meses.
RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim.
CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 0055, Conta 000598955001-0 B) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 180/183): R$ 25.085,98 BENEFICIÁRIO: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.***.***/0001-87 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.
VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 83.619,95VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 58.533,97 Intimem-se.
Após, cumpra-se os demais termos da sentença de p. 212/214.
Expedientes necessários. -
23/07/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2025 10:46
Decisão Proferida
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18/07/2025 03:50
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 08:42
Conclusos para decisão
-
09/07/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 04:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/07/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/07/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 12:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/06/2025 11:50
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 17:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 05:39
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 10:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/05/2025 10:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/05/2025 10:00
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 13:14
Conclusos para despacho
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09/05/2025 13:12
Evolução da Classe Processual
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09/05/2025 13:07
Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
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06/05/2025 17:31
Juntada de Outros documentos
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10/10/2024 12:36
Baixa Definitiva
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10/10/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 00:20
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 12:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/08/2024 11:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2024 08:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/08/2024 08:14
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 11:51
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/08/2024 11:51
Redistribuição de Processo - Saída
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19/08/2024 11:42
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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17/08/2024 11:43
Despacho de Mero Expediente
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16/08/2024 10:15
Conclusos para despacho
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29/07/2024 14:08
Recebido recurso eletrônico
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26/01/2024 03:19
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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25/01/2024 23:35
Juntada de Outros documentos
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07/12/2023 11:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/12/2023 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2023 05:30
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 17:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/11/2023 17:19
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 11:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/11/2023 13:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/11/2023 11:31
Julgado procedente o pedido
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24/08/2023 18:13
Conclusos para despacho
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24/08/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
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16/08/2023 11:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/08/2023 13:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2023 11:36
Despacho de Mero Expediente
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01/08/2023 18:38
Conclusos para despacho
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31/07/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2023 00:56
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 10:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/07/2023 13:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2023 12:38
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 12:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/07/2023 12:38
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 11:16
Expedição de Carta.
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18/07/2023 11:16
Despacho de Mero Expediente
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12/04/2023 12:14
Conclusos para despacho
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12/04/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
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05/04/2023 10:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/04/2023 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2023 10:52
Despacho de Mero Expediente
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22/09/2022 13:35
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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