02/09/2025 06:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VELAMES - ADVOCACIA (OAB 580/AL), ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL) - Processo 0733477-36.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Férias - AUTOR: B1Givanildo Rocha CunhaB0 - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Alagoas e HOMOLOGO os cálculos por ele apresentados às p. 238/241 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - CRÉDITO PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: GIVANILDO ROCHA CUNHA (CPF *79.***.*88-72) NASCIMENTO: 06/01/1965 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( x ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( x ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( ) Alimentar ( x ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 72.842,74 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 39.594,95 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 47.681,14 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 5.046,14 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 20.115,46 DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

RRA: Não.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 1020, conta corrente: 2200-4 B) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 225/227): R$ 21.852,82 BENEFICIÁRIO: AGENARIO VELAMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 55.***.***/0001-54) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Ag. 1601-2, Conta Corrente 53488-9 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 72.842,74VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 50.989,92 (2) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 14.568,55 VALOR CORRIGIDO: R$ 9.536,23 JUROS DE MORA (Juros/Selic): R$ 5.032,32 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 04/2025 BENEFICIÁRIO:AGENARIO VELAMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 55.***.***/0001-54) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Ag. 1601-2, Conta Corrente 53488-9 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Sim.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 14.568,55 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedidas as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
22/08/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:14

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 05:59

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL), ADV: VELAMES - ADVOCACIA (OAB 580/AL) - Processo 0733477-36.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Férias - AUTOR: B1Givanildo Rocha CunhaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado no Despacho de f. 244, intimo o Estado de Alagoas para se manifestar sobre os documentos das fls. 247 e 248 no prazo de 05 (cinco) dias.
23/07/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 18:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 18:41

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 03:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2025 09:55

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 12:06

Conclusos para julgamento
02/06/2025 12:00

Evolução da Classe Processual
22/05/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 01:10

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 14:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
11/04/2025 21:42

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 19:46

Recebido recurso eletrônico
15/12/2024 14:06

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/12/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 01:27

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 15:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:41

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 11:47

Conclusos para julgamento
05/09/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 02:02

Expedição de Certidão.
02/09/2024 01:26

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 12:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 11:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:28

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 16:28

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 15:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2024 11:18

Despacho de Mero Expediente
23/07/2024 08:32

Conclusos para despacho
19/07/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:12

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 08:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2024 08:12

Expedição de Certidão.
08/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 03:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 11:03

Despacho de Mero Expediente
24/01/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 17:12

Conclusos para despacho
22/01/2024 17:12

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 00:15

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/01/2024 08:33

Expedição de Certidão.
04/01/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2024 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2024 13:30

Despacho de Mero Expediente
22/09/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 12:26

Conclusos para despacho
08/09/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 00:22

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2023 09:36

Expedição de Certidão.
22/08/2023 08:15

Expedição de Carta.
21/08/2023 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2023 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 17:44

Despacho de Mero Expediente
08/08/2023 21:05

Conclusos para despacho
08/08/2023 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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