30/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 11:23

Ciente
02/03/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 11:26

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
13/02/2025 11:26

Vinculação de Tema
11/02/2025 10:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 10:02

Intimação / Citação à PGE
11/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
10/02/2025 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
09/02/2025 14:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
18/12/2024 11:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/12/2024 10:53

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 07:46

Ciente
13/12/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 12:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:15

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:05

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
24/10/2024 18:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/10/2024 18:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/10/2024 04:29

Acórdãocadastrado
27/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/09/2024 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 07:32

Ciente
14/08/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 02:18

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 08:41

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 13:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/08/2024 13:44

Intimação / Citação à PGE
02/08/2024 13:44

Vista / Intimação à PGJ
02/08/2024 10:59

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 17:18

Processo Julgado Sessão Presencial
31/07/2024 17:18

Conhecido o recurso de
31/07/2024 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 14:00

Processo Julgado
22/07/2024 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 08:54

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 07:49

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
19/07/2024 15:09

Incluído em pauta para 19/07/2024 15:09:32 local.
18/07/2024 15:27

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/07/2024 11:53

Conclusos para julgamento
18/07/2024 11:52

Volta da PGJ
18/07/2024 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 08:45

Juntada de Petição de parecer
18/07/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 08:04

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
04/07/2024 16:49

Vista / Intimação à PGJ
04/07/2024 13:48

Solicitação de envio à PGJ
21/06/2024 22:08

Conclusos para julgamento
21/06/2024 22:08

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 22:08

Distribuído por sorteio
17/06/2024 16:41

Registrado para Retificada a autuação
17/06/2024 16:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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