23/05/2025 10:37

Remessa à CJU - Custas
23/05/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:29

Transitado em Julgado
28/04/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dra.

Dayse Maria Barros da Fonseca Cabral (OAB 10306/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0700476-27.2024.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Merencio da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
25/04/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 15:22

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 11:13

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Dra.

Dayse Maria Barros da Fonseca Cabral (OAB 10306/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0700476-27.2024.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Merencio da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora para oferecer réplica à contestação.
07/03/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Dra.

Dayse Maria Barros da Fonseca Cabral (OAB 10306/AL) Processo 0700476-27.2024.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Merencio da Silva - Ante o exposto, por não se encontrarem preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela provisória de urgência requerida.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço bancário prestado pela ré (artigo 2º e artigo 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor).

Defiro, assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, determinando que o banco réu apresente instrumento de contratação.

Cite-se o requerido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (artigo 256, inciso I, combinado com o artigo 344 e seguintes do Código de Processo Civil).

Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar, deve o requerido informar se possui interesse na realização de audiência de conciliação, em respeito ao determinado no artigo 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Se a contestação vier acompanhada de preliminares e/ou documentos novos, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
27/01/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 11:14

Expedição de Carta.
26/01/2025 21:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 12:40

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Dra.

Dayse Maria Barros da Fonseca Cabral (OAB 10306/AL) Processo 0700476-27.2024.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Merencio da Silva - Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: efetue a juntada da Guia de Recolhimento das Custas Judiciais, documento essencial à propositura da ação, independentemente de pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza tributária das custas e dos emolumentos judiciais (Supremo Tribunal Federal RP 1094-5).

Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda.

Caso contrário, autos na fila de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/01/2025 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:23

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 10:46

Despacho de Mero Expediente
26/11/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:23

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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