14/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Adriana de Oliveira Vieira (OAB 12473/AL), Thainá Renata Costa Viana (OAB 14023/AL), Audir Marinho de Carvalho Neto (OAB 14769/AL) Processo 0719508-90.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jailton Costa da Silva - Réu: OI MOVEL - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado por JAILTON COSTA DA SILVA, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de débito entre as partes quanto ao contrato firmado, sob a modalidade Plano Pós-pago da Oferta "OI FIXO CONTROLE, determinando, ainda, o cancelamento do referido contrato de prestação de serviços.

Diante da sucumbência recíproca, tendo as partes decaído em partes iguais, condeno-as ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma.

Arbitro honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devidos por cada uma das partes ao advogado da parte adversa.

Todavia, como a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, a exigibilidade fica sob condição suspensiva em relação a esta.

Quanto à RECONVENÇÃO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela ré/reconvinte, OI MOVEL S.A., nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de demonstração da existência de débitos em nome do autor/reconvindo.

Condeno a ré/reconvinte ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com fundamento no art. 85, parágrafos 2º e 8º, igualmente do CPC.

P.R.I.
13/01/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 18:52

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2023 12:06

Conclusos para despacho
17/03/2023 20:10

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/02/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 23:54

Conclusos para despacho
29/01/2022 20:50

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 09:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/01/2022 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 13:23

INCONSISTENTE
07/01/2022 13:23

INCONSISTENTE
07/01/2022 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/11/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 18:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/10/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 13:56

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 13:56

Expedição de Certidão.
15/10/2021 09:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2021 16:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
15/12/2020 16:12

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 11:28

Expedição de Certidão.
19/11/2020 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2020 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2020 19:08

Expedição de Carta.
07/08/2020 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2020 00:41

Expedição de Certidão.
06/08/2020 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2020 23:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 18:12

INCONSISTENTE
28/07/2020 18:12

Recebidos os autos.
28/07/2020 18:12

Recebidos os autos.
28/07/2020 18:12

INCONSISTENTE
28/07/2020 17:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
16/03/2020 09:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/03/2020 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2020 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2020 13:29

Conclusos para despacho
08/10/2019 13:44

Conclusos para despacho
03/10/2019 17:38

Conclusos para despacho
28/09/2019 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 09:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2019 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2019 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
10/09/2019 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2019 11:40

Conclusos para despacho
24/07/2019 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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