22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0733340-25.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1Ronaldo Nunes dos SantosB0 - Considerando que o Acórdão proferido às p. 266/270 reduziu o valor das astreintes, determino a expedição de novo requisitório.

Expeça-se: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: RONALDO NUNES DOS SANTOS (CPF *49.***.*46-15) NASCIMENTO: 22/06/1949 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 48.348,37 (quarenta e oito mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos) VALOR ORIGINÁRIO: R$ 35.200,86 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 40.690,41 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 7.657,96 DATA-BASE: 07/2023 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 66 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 0055, Conta Corrente 23540-5 B) Astreintes: Valor total: R$ 10.000,00 (vinte e cinco mil reais) RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ( X ) Sim ( ) Não RRA: ( ) Sim, informar os meses ( X ) Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 1106, Conta 1761-0 C) Reserva Total de Honorários Contratuais (30%): R$ 17.504,51 (vinte e dois mil, quatro reais e cinquenta e um centavos) C.1) BENEFICIÁRIO 01 (20%): HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.***.***/0001-87 VALOR: R$ 3.500,90 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 C.2) BENEFICIÁRIO 02 (20%):EUSTÁQUIO TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 018.250.842/0001-67) VALOR: R$ 3.500,90 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), Agência 2250, Conta Corrente 142-2 C.3) BENEFICIÁRIO 03 (40%): FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (CNPJ 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 7.001,80 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), Agência 3229-8, Conta Corrente 6910-8 C.4) BENEFICIÁRIO 4 (20%): ANDRADE, GOUVEIA MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 3.500,90 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência 2115, Conta Corrente 26568-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 58.348,37 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 40.843,86 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
30/05/2025 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 05:29

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:14

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:06

Recebido recurso eletrônico
11/02/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/02/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:32

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 04:10

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 22:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 22:48

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 08:38

Conclusos para julgamento
01/09/2024 02:34

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 14:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:29

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 08:29

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 12:33

Despacho de Mero Expediente
15/03/2024 11:17

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 10:55

Despacho de Mero Expediente
18/10/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 08:46

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 01:58

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 14:35

Decisão Proferida
20/07/2023 11:50

Conclusos para despacho
20/07/2023 11:49

Evolução da Classe Processual
20/07/2023 11:49

Reativação de Processo Baixado
11/07/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 11:59

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:15

Recebido recurso eletrônico
16/08/2022 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 00:36

Expedição de Certidão.
01/08/2022 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2022 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2022 10:59

Expedição de Certidão.
29/07/2022 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 12:07

Decisão Proferida
03/06/2022 01:40

Expedição de Certidão.
30/05/2022 17:18

Conclusos para despacho
30/05/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 16:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2022 16:32

Expedição de Certidão.
20/05/2022 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2022 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/01/2022 17:00

Conclusos para despacho
19/01/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2022 15:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/01/2022 15:43

Expedição de Certidão.
05/01/2022 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2022 22:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2022 19:09

Despacho de Mero Expediente
07/12/2021 17:59

Conclusos para despacho
03/12/2021 18:25

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 18:25

Apensado ao processo
03/12/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2021 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 08:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/11/2021 22:20

Conclusos para despacho
23/11/2021 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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