19/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0759218-44.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Adriano dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Votorantim S/AB0 - Ante o exposto, forte nas argumentações acima alinhavadas, NÃO CONHEÇO os presentes Embargos de Declaração em razão da inadequação da via eleita.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió, 18 de agosto de 2025.
18/08/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 13:27

Conclusos para decisão
13/05/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 08:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0759218-44.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano dos Santos - Réu: Banco Votorantim S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à parte ré/embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração (fls. 432-441) opostos, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1023, § 2º do CPC).
30/04/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:50

Apensado ao processo
23/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0759218-44.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano dos Santos - Réu: Banco Votorantim S/A - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta pelo DEMANDANTE contra DEMANDADA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de: I - não acolher as preliminar(es); Mérito: - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança da tarifa de cadastro, conforme o contrato; - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança do IOF diluída nas prestações do ajuste; - indeferir o pedido autoral e manter os juros remuneratórios pactuados; - indeferir o pedido da parte autora, visto que o contrato não possui comissão de permanência, bem como manter da multa de mora no patamar de 2%; - deferir o pedido autoral e fixar juros de mora de 1% ao mês; - deferir o pedido autoral e afastar a capitalização de juros diária, visto que o contrato não indica a taxa de juros diária; - indeferir o pedido autoral e manter a contratação do seguro de proteção financeira; - indeferir o pedido autoral e manter a tarifa de avaliação de bens; - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança do registro do contrato; Revogo a decisão às fls.85/92, diante do descumprimento da parte autora que deixou de comprovar os depósitos integrais.

Autorizar a repetição do indébito, acaso existente, na forma simples e a compensação de valores, apurados em liquidação, com o propósito de pagar o contrato.

A mora é afastada, devendo os encargos moratórios incidirem somente se, após a adequação do contrato conforme a sentença, ainda houver saldo devedor e a situação de inadimplência persistir.

Por fim, diante da sucumbência mínima do réu, diante do montante dos pedidos autorais, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e bem assim ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa (art. 85, §2º, do CPC).

Contudo, suspensa a exigibilidade, nos termos doart. 98, §3º, do CPC, por estar a parte autora amparada pelo benefício da gratuidade judiciária.
11/04/2025 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 17:43

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 13:10

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0759218-44.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano dos Santos - Réu: Banco Votorantim S/A - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Contestação e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, eventualmente suscitados na defesa.
15/01/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:00

Expedição de Carta.
06/12/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 18:43

Decisão Proferida
05/12/2024 16:36

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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