21/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL), ADV: BÁRBARA RAFAELLY SILVA PORCIUNCULA (OAB 17634/AL), ADV: THAYNÁ RIBEIRO SALES ELOY (OAB 18552/AL) - Processo 0732993-55.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Conceição Cavalcante Saraiva da SilvaB0 - Ante o exposto, por inexistir controvérsia, homologo a planilha de fls. 200-206 e 212-217.

Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios (por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 - aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: Dados para a REQUISIÇÃO 1 - crédito de retroativos BENEFICIÁRIA (Exequente): Conceição Cavalcante Saraiva (CPF n. *64.***.*30-04) NASCIMENTO: 08.11.1963 (fl. 09) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: pagamento de valores retroativos do adicional noturno Tipo de beneficiário: Parte CRÉDITO: Planilha homologada: fls. 200-206 A) Valor total: R$ 4.902,63 Valor originário: R$ 3.699,51 Valor corrigido: R$ 3.936,25 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 0,00 [poupança] SELIC: R$ 966,38 DATA-BASE: 02/2025 (fl. 200) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: 24 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 0840, conta corrente 1203-9 (fl. 190) C) Reserva de Honorários Contratuais - 20% (fl. 218).

BENEFICIÁRIO: Calheiros e Marinho Advocacia e Consultoria (CNPJ 26.***.***/0001-86) = 20% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 3186-0, conta corrente 116194-6 (fl. 192) DEVEDOR: Estado de Alagoas VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 4.902,63 Dados para a REQUISIÇÃO 2 multa 2% BENEFICIÁRIA (Exequente): Conceição Cavalcante Saraiva (CPF n. *64.***.*30-04) NASCIMENTO: 08.11.1963 (fl. 09) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: pagamento de valores retroativos do adicional noturno Tipo de beneficiário: Parte CRÉDITO: Planilha homologada: fls. 200-206 A) Valor total: R$ 45,70 Valor originário: R$ 35,72 Valor corrigido: R$ 35,72 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 0,00 [poupança] SELIC: R$ 9,98 DATA-BASE: 02/2025 (fl. 200) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Não RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 0840, conta corrente 1203-9 (fl. 190) C) Reserva de Honorários Contratuais - 20% (fl. 218).

BENEFICIÁRIO: Calheiros e Marinho Advocacia e Consultoria (CNPJ 26.***.***/0001-86) = 20% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 3186-0, conta corrente 116194-6 (fl. 192) DEVEDOR: Estado de Alagoas VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 45,70 Dados para a REQUISIÇÃO 3 - crédito de honorários advocatícios sucumbenciais BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Calheiros e Marinho Advocacia e Consultoria (CNPJ 26.***.***/0001-86) NASCIMENTO: prejudicado por ser pessoa jurídica VÍNCULO: não possui CONDIÇÃO: prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais CRÉDITO: Planilha homologada: fls. 200-206 A) Valor total: R$ 989,67 Valor Originário: R$ 989,67 Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: prejudicado SELIC: R$ prejudicado DATA-BASE: 02/2025 (fl. 200) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não (Optante do Simples Nacional) RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não D) Valor líquido do(a) beneficiário(a) [A-(B+C)]: R$ 989,67 CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco do Brasil, agência 3186-0, conta corrente 116194-6 (fl. 192) DEVEDOR: Estado de Alagoas VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 989,67 Dados para a REQUISIÇÃO 4 - crédito de retroativos BENEFICIÁRIA (Exequente): Conceição Cavalcante Saraiva (CPF n. *64.***.*30-04) NASCIMENTO: 08.11.1963 (fl. 09) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: pagamento de valores retroativos do adicional noturno Tipo de beneficiário: Parte CRÉDITO: Planilha homologada: fls. 212-217 A) Valor total: R$ 2.537,13 Valor originário: R$ 1.677,90 Valor corrigido: R$ 1.932,18 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 0,00 [poupança] SELIC: R$ 604,95 DATA-BASE: 02/2025 (fl. 212) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: 18 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 0840, conta corrente 1203-9 (fl. 190) C) Reserva de Honorários Contratuais - 20% (fl. 218).

BENEFICIÁRIO: Calheiros e Marinho Advocacia e Consultoria (CNPJ 26.***.***/0001-86) = 20% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 3186-0, conta corrente 116194-6 (fl. 192) DEVEDOR: UNCISAL VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 2.537,13 Dados para a REQUISIÇÃO 5 multa 2% BENEFICIÁRIA (Exequente): Conceição Cavalcante Saraiva (CPF n. *64.***.*30-04) NASCIMENTO: 08.11.1963 (fl. 09) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: pagamento de valores retroativos do adicional noturno Tipo de beneficiário: Parte CRÉDITO: Planilha homologada: fls. 212-217 A) Valor total: R$ 35,87 Valor originário: R$ 28,04 Valor corrigido: R$ 28,04 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 0,00 [poupança] SELIC: R$ 7,83 DATA-BASE: 02/2025 (fl. 212) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Não RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 0840, conta corrente 1203-9 (fl. 190) C) Reserva de Honorários Contratuais - 20% (fl. 218).

BENEFICIÁRIO: Calheiros e Marinho Advocacia e Consultoria (CNPJ 26.***.***/0001-86) = 20% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 3186-0, conta corrente 116194-6 (fl. 192) DEVEDOR: UNCISAL VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 35,87 Dados para a REQUISIÇÃO 6 - crédito de honorários advocatícios sucumbenciais BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Calheiros e Marinho Advocacia e Consultoria (CNPJ 26.***.***/0001-86) NASCIMENTO: prejudicado por ser pessoa jurídica VÍNCULO: não possui CONDIÇÃO: prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais CRÉDITO: Planilha homologada: fls. 212-217 A) Valor total: R$ 514,60 Valor Originário: R$ 514,60 Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 02/2025 (fl. 212) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não (Optante do Simples Nacional) RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não D) Valor líquido do(a) beneficiário(a) [A-(B+C)]: R$ 514,60 CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco do Brasil, agência 3186-0, conta corrente 116194-6 (fl. 192) DEVEDOR: UNCISAL VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 514,60 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I Maceió,19 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
20/08/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 13:25

Conclusos para julgamento
31/05/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 04:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 09:59

Decisão Proferida
21/03/2025 07:56

Processo Desarquivado
19/03/2025 09:05

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:01

Evolução da Classe Processual
20/02/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:23

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
07/11/2024 19:38

Recebido recurso eletrônico
25/09/2023 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/09/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 16:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2023 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 00:16

Expedição de Certidão.
07/09/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 00:42

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2023 00:02

Expedição de Certidão.
27/08/2023 23:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/08/2023 23:38

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2023 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 13:12

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2023 15:25

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 07:30

Despacho de Mero Expediente
06/06/2023 18:47

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2023 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 13:18

Despacho de Mero Expediente
25/01/2023 12:51

Conclusos para despacho
25/01/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2023 00:40

Expedição de Certidão.
22/01/2023 00:40

Expedição de Certidão.
11/01/2023 14:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/01/2023 14:35

Expedição de Certidão.
11/01/2023 14:35

Expedição de Certidão.
04/01/2023 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2023 13:19

Despacho de Mero Expediente
20/09/2022 15:35

Conclusos para despacho
20/09/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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