03/06/2025 14:46

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Walleydean Lima Silva Rezende (OAB 12198/AL), Anna Beatriz Farias de Arcanjo (OAB 20913/AL) Processo 0718516-56.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rinaldo Nunes Calaça, Rebeca Paranhos Calaça, Benjamim Paranhos Calaça - Réu: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, - Em atenção ao Art. 384 do Provimento n.º: 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte Autora para que entre em contato com a Contadoria do Fórum da Capital através do endereço eletrônico [email protected] ou através do telefone (82) 4009-3541, para que possa obter o boleto para pagamento das custas finais no valor correto, comprovando nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias.
13/05/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 20:03

Juntada de Carta precatória
26/03/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Walleydean Lima Silva Rezende (OAB 12198/AL), Anna Beatriz Farias de Arcanjo (OAB 20913/AL) Processo 0718516-56.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rinaldo Nunes Calaça, Rebeca Paranhos Calaça, Benjamim Paranhos Calaça - Réu: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, - Em cumprimento ao Provimento n.º: 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte Autora sobre a Certidão de fl. 272, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/03/2025 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões
25/02/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Walleydean Lima Silva Rezende (OAB 12198/AL) Processo 0718516-56.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rinaldo Nunes Calaça - Réu: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, - Posto isto, com fulcro nas premissas acima expendidas, bem como no acervo probatório colacionado aos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, para condenar a parte ré na obrigação de fazer de efetivar a portabilidade da parte Autora para outro contrato compatível, de natureza individual ou familiar, na mesma operadora, nas mesmas condições de cobertura assistencial, de abrangência geográfica e de faixa de preço, independentemente do cumprimento de novos períodos de carência.

Condeno ainda a ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, com incidência de juros de mora, a partir da citação e o percentual de 1% (umpor cento) ao mês, e correção monetária da data do arbitramento, nos termos da súmula n. 362 do STJ, momento em que passa ser aplicada unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção, em atenção à regra do art. 406 do Código Civil.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
15/01/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 18:32

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 14:14

Conclusos para julgamento
07/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 12:16

Expedição de Carta.
11/06/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 14:19

Despacho de Mero Expediente
05/06/2024 13:59

Conclusos para despacho
31/05/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 14:32

Expedição de Carta precatória.
22/04/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2024 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2024 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 13:06

Decisão Proferida
19/04/2024 12:13

Conclusos para despacho
19/04/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 18:26

Decisão Proferida
17/04/2024 17:50

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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