27/05/2025 17:58

Intimação / Citação à PGE
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 20:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 15:06

Decisão Monocrática cadastrada
08/05/2025 13:13

Outras Decisões
06/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:49

Volta do STF
06/05/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 17:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
29/01/2025 16:31

Ciente
28/01/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:34

Ciente
23/10/2024 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 15:33

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 15:33

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2024 15:11

Certidão sem Prazo
27/08/2024 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2024 15:09

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 15:09

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:20

Conclusos para despacho
20/08/2024 18:18

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
20/08/2024 18:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/08/2024 18:16

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 17:53

Pedido de Redistribuição
20/08/2024 17:53

Ciente
19/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:13

Incidente Cadastrado
07/08/2024 11:02

Retificado o movimento
03/08/2024 02:46

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 14:10

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 14:09

Certidão sem Prazo
24/07/2024 14:09

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 17:38

Intimação / Citação à PGE
23/01/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
22/01/2024 16:18

Recurso Extraordinário não admitido
18/01/2024 15:11

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
18/01/2024 15:10

Ciente
17/01/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:38

Ciente
21/11/2023 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
20/11/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 16:29

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 12:10

Intimação / Citação à PGE
01/11/2023 14:37

Acórdãocadastrado
31/10/2023 18:26

Conhecido o recurso de
31/10/2023 17:06

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 14:00

Processo Julgado
16/10/2023 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 12:35

Incluído em pauta para 04/10/2023 12:35:43 local.
03/10/2023 10:56

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/08/2023 18:59

Conclusos para julgamento
02/08/2023 18:45

Distribuído por sorteio
02/08/2023 14:44

Registrado para Retificada a autuação
31/07/2023 10:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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