25/08/2025 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2025 08:15

Juntada de Petição de parecer
25/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 14:32

Vista / Intimação à PGJ
19/08/2025 12:27

Ato Publicado
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0732694-10.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Marly Azevedo da Silva - Apelado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.

Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Antônio Benedito de Barros Filho (OAB: 5548/AL) - Elder Soares da Silva Calheiros (OAB: 9233/AL)
18/08/2025 12:08

Solicitação de envio à PGJ
19/05/2025 16:38

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:37

Expedição de tipo_de_documento.
04/05/2025 05:33

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 14:21

Intimação / Citação à PGE
23/04/2025 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:00

Conclusos para julgamento
22/11/2024 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2024 17:00

Distribuído por sorteio
22/11/2024 09:58

Registrado para Retificada a autuação
22/11/2024 09:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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