21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 13:46

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:32

Certidão sem Prazo
16/05/2025 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2025 02:24

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 16:24

Intimação / Citação à PGE
04/02/2025 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes
15/10/2024 19:30

Ciente
23/09/2024 13:45

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:45

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 13:45

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:45

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 13:45

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:45

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 13:45

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:14

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/08/2024 17:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/08/2024 14:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 09:27

Conclusos para julgamento
19/07/2024 09:26

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
19/07/2024 09:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 09:24

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 14:01

Pedido de Redistribuição
07/06/2024 02:30

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 02:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 18:18

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 19:29

Intimação / Citação à PGE
23/05/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:08

Intimação / Citação à PGE
20/05/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:17

Ciente
20/02/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 16:21

Ciente
17/10/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 11:29

Intimação / Citação à PGE
05/10/2023 08:18

Retificado o movimento
28/09/2023 15:57

Ciente
28/09/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 15:48

Incidente Cadastrado
28/09/2023 14:30

Acórdãocadastrado
27/09/2023 15:58

Conhecido o recurso de
26/09/2023 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2023 18:44

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2023 14:00

Processo Julgado
11/09/2023 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2023 15:31

Incluído em pauta para 02/08/2023 15:31:55 local.
01/08/2023 19:08

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/07/2023 18:00

Conclusos para julgamento
10/07/2023 17:59

Distribuído por sorteio
10/07/2023 17:17

Registrado para Retificada a autuação
10/07/2023 09:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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