23/05/2025 19:06

Intimação / Citação à PGE
23/05/2025 14:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 09:12

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 16:58

Negado seguimento a Recurso
14/05/2025 08:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 08:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 09:26

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/10/2024 09:26

Vinculação de Tema
09/10/2024 20:12

Decisão Monocrática cadastrada
10/09/2024 13:49

Ciente
02/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:08

Intimação / Citação à PGE
16/08/2024 10:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 09:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
06/06/2024 08:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/06/2024 07:58

Conclusos para despacho
06/06/2024 00:03

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 13:10

Ciente
29/04/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:04

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 17:53

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
25/03/2024 17:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/03/2024 17:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
01/03/2024 15:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/02/2024 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 10:31

Ciente
18/12/2023 15:55

Retificado o movimento
13/12/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2023 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 17:15

Vista / Intimação à PGJ
28/11/2023 17:14

Intimação / Citação à PGE
28/11/2023 17:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2023 15:03

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2023 14:30

Acórdãocadastrado
24/11/2023 16:33

Processo Julgado Sessão Presencial
24/11/2023 16:33

Conhecido o recurso de
22/11/2023 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2023 09:30

Processo Julgado
10/11/2023 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2023 12:20

Incluído em pauta para 09/11/2023 12:20:12 local.
06/11/2023 13:56

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/11/2023 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 09:30

Retirado de Pauta
01/11/2023 09:22

Certidão sem Prazo
25/10/2023 14:34

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 09:30

Adiado
12/10/2023 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 17:44

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 16:19

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2023 13:58

Incluído em pauta para 10/10/2023 13:58:20 local.
03/10/2023 18:55

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/05/2023 17:50

Conclusos para julgamento
21/05/2023 17:48

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2023 11:46

Juntada de Petição de parecer
19/05/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 15:43

Vista / Intimação à PGJ
16/05/2023 11:38

Solicitação de envio à PGJ
10/03/2023 18:15

Conclusos para julgamento
10/03/2023 18:15

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2023 18:15

Distribuído por Prevenção
10/03/2023 18:11

Registrado para Retificada a autuação
10/03/2023 18:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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