16/07/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO RAMOS LAGES (OAB 8239/AL), ADV: RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA (OAB 9717/AL), ADV: DIEGO COSTA PEREIRA (OAB 10137/AL) - Processo 0742952-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Fernanda Emeliano de AraujoB0 - Autos n°: 0742952-79.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Fernanda Emeliano de Araujo Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 15 de julho de 2025 Sophia Cruz de Menezes Técnica Judiciária
15/07/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 21:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 21:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 21:39

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/07/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO RAMOS LAGES (OAB 8239/AL), ADV: RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA (OAB 9717/AL), ADV: DIEGO COSTA PEREIRA (OAB 10137/AL) - Processo 0742952-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Fernanda Emeliano de AraujoB0 - Intime-se a parte autora para que, dentro do prazo legal, apresente réplica à contestação das fls. 180/186.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 10 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito Substituto
10/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 15:51

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:45

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 01:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:59

Reativação de Processo Suspenso
13/05/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/04/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 01:36

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:20

Expedição de Carta.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL) Processo 0742952-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Emeliano de Araujo - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Ademais, ficam as partes, desde já, advertidas de que devem se manifestar sobre a ocorrência de prescrição quinquenal que, eventualmente, possa afetar o quantum requerido na inicial, à título de verbas retroativas.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 16 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
17/01/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 00:44

Decisão Proferida
16/01/2025 18:46

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:44

Conclusos para despacho
15/01/2025 21:07

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 18:03

Despacho de Mero Expediente
06/09/2024 11:40

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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