TJAL - 0731376-26.2023.8.02.0001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0731376-26.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Embargado: Edison Gomes da Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 10/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 28 de agosto de 2025.
Belª.
Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Alexsandro da Silva Linck (OAB: 348747/SP) - Fernando Auri Cardoso (OAB: 60920/SC) -
27/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0731376-26.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Embargado: Edison Gomes da Silva - 'RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, contra o Acórdão (págs. 740/755), que deu parcial provimento ao Recurso de Apelação interposto pela parte Autora, ao pesso em que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pela parte Ré, ora embargante, nos termos da ementa que segue decotada: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
SÚMULA N. 297 DO STJ.
JUROS REMUNERATÓRIOS.
POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL DE REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS QUANDO EVIDENCIADA RELAÇÃO DE CONSUMO COM ABUSIVIDADE.
JUROS QUE EXCEDEM À TAXA MÉDIA DO MERCADO DIVULGADA PELO BACEN NO PERÍODO EM QUESTÃO.
PRECEDENTES DO STJ.
ABUSIVIDADE VERIFICADA.
DANO MORAL CONFIGURADO E MANTIDO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
Sustenta o embargante, em síntese, a existência de obsuridade no tocante a a) aplicabilidade ao caso do REsp 1.821.182/RS, e à ausência de má-fé que em tese seria capaz de afastar a condenação à devolução em dobro do valor indébito (= págs. 1/9).
Ao fim, requereu: Diante do exposto, a embargante requer o acolhimento dos embargos de declaração ora opostos, a fim de que Vossas Excelências sanem a omissão e contradições ora suscitadas, com fundamento no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, manifestando-se quanto aos pontos abordados pela embargante, prequestionando, desta forma. (sic = pág. 9 dos autos).
A parte embargada apesar de ser intimada não apresentou contrarrazões conforme ato ordinatório (pág. 16 dos autos).
Vieram-me conclusos os autos. É, em síntese, o que havia a relatar.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Datado e assinado eletronicamente.
Des.
Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.
Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Alexsandro da Silva Linck (OAB: 348747/SP) - Fernando Auri Cardoso (OAB: 60920/SC) -
14/11/2024 09:20
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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15/10/2024 10:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/10/2024 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/10/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 13:00
Juntada de Outros documentos
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23/09/2024 10:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/09/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/09/2024 12:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/08/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
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21/08/2024 14:38
Conclusos para decisão
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02/07/2024 15:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2024 10:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/07/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
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27/06/2024 15:05
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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27/06/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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