27/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
26/08/2025 13:19

Vista / Intimação à PGJ
26/08/2025 12:22

Ato Publicado
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0731972-73.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Rita de Cássia dos Santos Silva - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.

Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Marta Virginia Bezerra Moreira (OAB: 7797/AL) - Robson Cardoso Sales Neto (OAB: 19355/AL) - Antônio Pimentel Cavalcante (OAB: 8821/AL)
25/08/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
08/05/2025 15:27

Conclusos para julgamento
08/05/2025 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 15:26

Distribuído por sorteio
08/05/2025 15:22

Registrado para Retificada a autuação
08/05/2025 15:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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