02/09/2025 08:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 08:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS FERNANDES DOS SANTOS (OAB 4615/AL) - Processo 0730455-38.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Licenças - AUTORA: B1Aldenir Verçosa SantosB0 - Ante o exposto, INDEFIRO as impugnações ao cumprimento de sentença apresentadas pelo Estado de Alagoas e passo a editar os seguintes comandos que devem ser regularmente cumpridos, sob pena de indeferimento da petição de execução: I.

Intime-se o exequente, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculos, observando os critérios fixados na sentença e as exigências do art. 534 do CPC e do Provimento nº 04/2024 CGJAL.

II.

Ressalto que a parte poderá utilizar o programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB, disponível no endereço eletrônico: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

III.

Com a juntada, dê-se vista ao executado para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação.

IV.

Após, retornem os autos conclusos para fila "sentença execução".

V.

A presente decisão serve também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

VI.

Cumpra-se.
25/08/2025 04:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 04:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2025 13:05

Decisão Proferida
31/07/2025 11:03

Conclusos para julgamento
23/05/2025 07:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 03:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 23:55

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 01:06

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 13:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:22

Conclusos para julgamento
17/01/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 02:46

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 15:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:57

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 15:57

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 12:40

Despacho de Mero Expediente
06/05/2024 13:17

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 01:40

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 20:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2024 20:50

Expedição de Certidão.
17/01/2024 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 16:37

Decisão Proferida
19/09/2023 22:14

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 11:05

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 11:04

Processo Desarquivado
12/09/2023 13:08

Evolução da Classe Processual
27/06/2023 13:00

Execução de Sentença Iniciada
16/05/2023 10:08

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:47

Recebido recurso eletrônico
29/09/2022 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/09/2022 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2022 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2022 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 13:06

Decisão Proferida
03/08/2022 13:04

Conclusos para despacho
03/08/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2022 01:55

Expedição de Certidão.
23/07/2022 01:55

Expedição de Certidão.
12/07/2022 18:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2022 18:04

Expedição de Certidão.
12/07/2022 18:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2022 18:04

Expedição de Certidão.
07/07/2022 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/07/2022 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 16:31

Julgado procedente o pedido
07/04/2022 14:36

Conclusos para despacho
07/04/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 09:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/04/2022 09:26

Expedição de Certidão.
31/03/2022 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2022 23:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 14:08

Despacho de Mero Expediente
14/03/2022 14:01

Conclusos para despacho
11/03/2022 21:40

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2022 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 07:33

Despacho de Mero Expediente
21/01/2022 07:36

Conclusos para despacho
20/01/2022 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 18:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/01/2022 18:52

Expedição de Certidão.
11/01/2022 17:47

Expedição de Carta.
07/01/2022 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2022 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2022 10:15

Despacho de Mero Expediente
10/12/2021 12:18

Conclusos para despacho
02/12/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2021 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 10:01

Despacho de Mero Expediente
30/10/2021 10:35

Conclusos para despacho
30/10/2021 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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