03/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
02/09/2025 15:51

Intimação / Citação à PGE
02/09/2025 10:17

Ato Publicado
01/09/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 19:49

Conclusos para despacho
30/08/2025 19:49

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2025 16:26

Ciente
28/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2025 11:11

Intimação / Citação à PGE
08/08/2025 14:03

Ato Publicado
08/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0730602-30.2022.8.02.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Maceió - Apelante: Arlindo Celso Lessa Campos - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação / Remessa Necessária nº 0730602-30.2022.8.02.0001 Agravante : Arlindo Celso Lessa Campos.

Advogados : Mário Verissímo Guimarães Wanderley (OAB: 6649/AL) e outros.

Agravado : Estado de Alagoas.

Procuradora : Manuela Dantas Batista (OAB: 12756/SE).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rosangela Tenorio da Silva Rodrigues (OAB: 14010/AL) - Karen Marianne dos Santos Lima (OAB: 11086/AL) - Mário Verissímo Guimarães Wanderley (OAB: 6649/AL) - Manuela Dantas Batista (OAB: 12756/SE)
06/08/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:24

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 07:56

Ciente
04/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:16

Intimação / Citação à PGE
21/07/2025 10:05

Ato Publicado
18/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
16/07/2025 21:26

Recurso Especial não admitido
04/07/2025 14:31

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 13:13

Ciente
01/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 03:50

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 11:00

Intimação / Citação à PGE
02/06/2025 08:51

Ato Publicado
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
29/05/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 10:58

Juntada de Petição de recurso especial
29/05/2025 10:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/05/2025 10:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/05/2025 12:14

Ciente
27/05/2025 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:43

Juntada de tipo_de_documento
27/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2024 22:31

Acórdãocadastrado
07/08/2024 11:32

Retificado o movimento
04/08/2024 02:21

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2024 12:12

Processo Aguardando Julgamento do incidente
01/08/2024 11:57

Ciente
01/08/2024 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 08:24

Incidente Cadastrado
24/07/2024 15:48

Intimação / Citação à PGE
24/07/2024 15:28

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 15:07

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 15:45

Processo Julgado Sessão Presencial
19/07/2024 15:45

Conhecido o recurso de
18/07/2024 14:39

Voto - Vista
18/07/2024 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 09:30

Processo Julgado
16/07/2024 06:56

Ciente
15/07/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 11:03

Despacho do Magistrado que pediu vista - pedindo dia para julgamento
04/03/2024 11:24

Conclusos para julgamento
01/03/2024 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 09:30

Adiado Por Vista
20/02/2024 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 18:09

Incluído em pauta para 16/02/2024 18:09:51 local.
08/02/2024 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 16:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/03/2023 11:56

Conclusos para julgamento
31/03/2023 11:56

Volta da PGJ
31/03/2023 11:55

Ciente
31/03/2023 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2023 07:30

Juntada de Petição de parecer
31/03/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 07:31

Vista / Intimação à PGJ
27/03/2023 12:43

Solicitação de envio à PGJ
22/03/2023 08:17

Conclusos para julgamento
22/03/2023 08:17

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2023 08:17

Distribuído por sorteio
21/03/2023 16:01

Registrado para Retificada a autuação
21/03/2023 16:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

VOTO VISTA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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