22/07/2025 17:09

Certidão de Envio ao 1º Grau
22/07/2025 17:09

Baixa Definitiva
22/07/2025 17:08

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 02:53

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 18:14

Intimação / Citação à PGE
28/04/2025 08:09

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
23/04/2025 15:25

Decisão Monocrática cadastrada
23/04/2025 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 13:39

Outras Decisões
22/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:00

Volta do STF
22/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 08:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
21/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
12/03/2025 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 08:52

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:51

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
28/02/2025 08:50

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:50

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 08:50

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:51

Certidão sem Prazo
03/10/2024 11:11

Certidão de Envio ao 1º Grau
03/10/2024 11:10

Baixa Definitiva
03/10/2024 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 13:45

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
21/08/2024 13:42

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
21/08/2024 13:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/08/2024 13:41

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 11:50

Pedido de Redistribuição
03/08/2024 02:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 10:30

Certidão sem Prazo
24/07/2024 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 15:19

Intimação / Citação à PGE
23/01/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
22/01/2024 16:18

Recurso Extraordinário não admitido
18/01/2024 14:36

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
18/01/2024 14:35

Ciente
17/01/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 14:42

Ciente
21/11/2023 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
20/11/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 19:55

Intimação / Citação à PGE
01/11/2023 14:34

Acordão cadastrado
01/11/2023 09:24

Conhecido o recurso de
31/10/2023 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 14:00

Processo Julgado
16/10/2023 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 17:42

Incluído em pauta para 09/10/2023 17:42:57 local.
09/10/2023 16:32

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/08/2023 17:25

Conclusos Para Julgamento
14/08/2023 17:19

Distribuído por Sorteio
14/08/2023 15:56

Registrado para Retificada a autuação
08/08/2023 15:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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