01/09/2025 05:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0729818-53.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos - AUTOR: B1Kleber Silva do NascimentoB0 - Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença e determino a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para, no prazo de 30 dias úteis, querendo, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 18 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
19/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 10:37

Decisão Proferida
22/07/2025 17:09

Recebido recurso eletrônico
02/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 01:07

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 12:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:29

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:22

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 08:29

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 14:11

Despacho de Mero Expediente
30/10/2024 11:31

Evolução da Classe Processual
30/10/2024 11:30

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:11

Recebido recurso eletrônico
08/08/2023 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/08/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2023 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 00:27

Expedição de Certidão.
18/07/2023 07:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2023 07:58

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2023 17:04

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:26

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 17:40

Apensado ao processo
26/05/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 01:15

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2023 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 19:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2023 19:25

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:46

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 18:27

Conclusos para despacho
18/04/2023 15:56

Despacho de Mero Expediente
03/04/2023 08:26

Conclusos para despacho
31/03/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/03/2023 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 12:31

Despacho de Mero Expediente
21/11/2022 11:28

Conclusos para despacho
18/11/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 01:52

Expedição de Certidão.
13/10/2022 19:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/10/2022 19:47

Expedição de Certidão.
13/10/2022 18:24

Expedição de Carta.
13/10/2022 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2022 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 10:26

Despacho de Mero Expediente
25/08/2022 19:00

Conclusos para despacho
25/08/2022 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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