25/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:36

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0730286-95.2014.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Sociedade de Agricultura e Pecuária Ltda. - Sapel - Embargado: Gts Comercial Agroquímica Ltda. - 'DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela MASSA FALIDA DA SOCIEDADE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA. - SAPEL, às fls. 1/6, em face do acórdão de fls. 1.103/1.112, proferido pela 2ª Câmara Cível nos autos do Recurso de Apelação nº 0730286-95.2014.8.02.0001, que negou provimento ao recurso de apelação e majorou os honorários de sucumbência, nos seguintes termos: [] CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0730286-95.2014.8.02.0001, em que figuram como parte apelante, SOCIEDADE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA. - SAPEL, e, como apelada, GTS COMERCIAL AGROQUÍMICA LTDA, ambos qualificados nestes autos.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em conformidade com o voto do Relator, à unanimidade, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se intacta e irretocável a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 8ª Vara Cível da Capital, nos termos do voto condutor.

Por fim, CONDENAM o apelante ao pagamento de honorários recursais, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, fixando-os em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, que, somados aos honorários sucumbenciais fixados na sentença, totalizam 11% (onze por cento) sobre o valor atualizado da causa. [] Em suas razões, a embargante aponta, em síntese, a existência de omissão no julgado, o que teria levado o órgão julgador a se fundamentar em premissas fáticas equivocadas.

Argumenta que o acórdão errou ao afirmar que a embargante apresentou contestação e caracterizou resistência à pretensão, pois sua única manifestação em primeiro grau se limitou a um pedido de extinção do feito por questões processuais, que foi integralmente indeferido.

Sustenta que a apelação interposta versou exclusivamente sobre a verba honorária, não podendo atos futuros, como a interposição do próprio recurso, fundamentar a condenação fixada anteriormente na sentença.

Ademais, alega que o acórdão se equivocou ao considerar que houve acolhimento parcial dos pedidos da parte contrária, afirmando que nenhum pleito da apelada foi deferido.

Contesta, também, a justificativa de que a condenação se deu pelo trabalho adicional do advogado da parte adversa e pelo alongamento do processo de execução; defende que não houve trabalho adicional relevante, pois o causídico não apresentou alegações finais, e que a remuneração pela duração do processo principal deve ser discutida naqueles autos, sob pena de enriquecimento sem causa.

Ao final, requer o conhecimento e acolhimento dos presentes embargos para que seja sanado o vício apontado, pleiteando a atribuição de efeitos infringentes para reformar o acórdão e excluir a condenação em honorários sucumbenciais.

Regularmente intimada, a embargada, GTS COMERCIAL AGROQUÍMICA LTDA., apresentou contrarrazões às fls. 24/33, pugnando, em resumo, pela rejeição dos embargos.

Alega que não há omissão a ser sanada, uma vez que a questão da resistência à pretensão foi expressamente analisada na decisão recorrida, e que o recurso busca apenas a rediscussão de matéria já decidida, o que é vedado na via dos aclaratórios. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 20 de agosto de 2025 Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Vivante Gestão e Administração Judicial - Carolina Fernanda Cordeiro (OAB: 11542/AL) - Rui Agra Neto (OAB: 14277/AL) - Nathália Paz Simões (OAB: 27934/PE) - Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB: 17380/PE)
20/08/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 15:09

Incluído em pauta para 20/08/2025 15:09:21 local.
20/08/2025 10:17

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/07/2025 13:50

Conclusos para julgamento
17/07/2025 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 08:44

Ato Publicado
11/06/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 13:56

Conclusos para julgamento
06/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
04/06/2025 10:20

Despacho Ciência Julgamento Virtual
13/05/2025 10:47

Processo Aguardando Julgamento do incidente
14/04/2025 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 10:13

Processo Aguardando Julgamento do incidente
14/04/2025 10:10

Ciente
14/04/2025 09:55

Ciente
14/04/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:25

Incidente Cadastrado
04/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:31

Acórdãocadastrado
02/04/2025 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 13:31

Processo Julgado Sessão Presencial
02/04/2025 13:31

Conhecido o recurso de
02/04/2025 09:00

Processo Julgado
21/03/2025 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 13:05

Incluído em pauta para 07/03/2025 13:05:02 local.
07/03/2025 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 14:57

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/02/2025 15:00

Conclusos para julgamento
05/02/2025 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 13:49

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
06/01/2025 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 10:44

Reativação/Em Andamento
02/01/2025 10:34

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:30

Retificado o movimento
16/07/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:54

Incidente Cadastrado
09/07/2024 11:35

Ciente
08/07/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:49

Sobrestamento/ Processo Suspenso
04/07/2024 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 09:44

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
03/07/2024 14:05

Determinada Requisição de Informações
03/07/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:35

Conclusos para julgamento
11/06/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 09:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/06/2024 14:37

Conclusos para julgamento
05/06/2024 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 11:50

Volta da PGJ
02/04/2024 09:52

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 09:36

Vista / Intimação à PGJ
01/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:39

Conclusos para julgamento
19/12/2023 11:36

Reativação/Em Andamento
19/12/2023 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 11:09

Processo Julgado Sessão Presencial
19/12/2023 09:30

Ciente
18/12/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:00

Retirado de Pauta
05/12/2023 12:17

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2023 13:07

Incluído em pauta para 04/12/2023 13:07:37 local.
04/12/2023 12:13

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/09/2023 17:05

Conclusos para julgamento
11/09/2023 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 17:05

Distribuído por Prevenção
11/09/2023 17:01

Registrado para Retificada a autuação
11/09/2023 17:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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