TJAL - 0730410-63.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Ivan Vasconcelos Brito Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:48
Vista / Intimação à PGJ
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 12:56
Ato Publicado
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0730410-63.2023.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Jadson Lessa dos Santos - Apelado: Ministério Público - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal de nº 0730410-63.2023.8.02.0001, em que figuram, como parte apelante, Jadson Lessa dos Santos e, como parte apelada, Ministério Público, devidamente qualificados nos autos.
ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Eraldo Silveira Filho (OAB: 10783/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) -
21/08/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 13:21
Conclusos para despacho
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21/08/2025 13:20
Expedição de tipo_de_documento.
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21/08/2025 13:15
Juntada de Petição de recurso especial
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21/08/2025 13:13
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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21/08/2025 13:13
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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21/08/2025 12:14
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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21/08/2025 12:13
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 01:47
Expedição de tipo_de_documento.
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13/08/2025 09:38
Ato Publicado
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12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
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08/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0730410-63.2023.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Jadson Lessa dos Santos - Apelado: Ministério Público - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Eraldo Silveira Filho (OAB: 10783/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) -
07/08/2025 14:32
Acórdãocadastrado
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07/08/2025 11:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/08/2025 11:51
Vista / Intimação à PGJ
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07/08/2025 09:29
Processo Julgado Sessão Presencial
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07/08/2025 09:29
Conhecido o recurso de
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06/08/2025 13:59
Expedição de tipo_de_documento.
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06/08/2025 09:00
Processo Julgado
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29/07/2025 11:09
Ato Publicado
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28/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
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25/07/2025 10:43
Expedição de tipo_de_documento.
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24/07/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 10:33
Incluído em pauta para 24/07/2025 10:33:41 local.
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24/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
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23/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0730410-63.2023.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Jadson Lessa dos Santos - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO: 1.
Concordo com o relatório. 2.
Peço dia para julgamento. 22 de julho de 2025 Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor (a)' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Eraldo Silveira Filho (OAB: 10783/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) -
23/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
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22/07/2025 12:46
Ato Publicado
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22/07/2025 11:50
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0730410-63.2023.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Jadson Lessa dos Santos - Apelado: Ministério Público - 'RELATÓRIO 1.
Tratam os autos de Apelação Criminal tombada sob o nº 0730410-63.2023.8.02.0001, interposta por Jadson Lessa dos Santos, por meio da Defensoria Pública, contra a sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, o qual condenou o apelante como incurso nas penas do art. 121, §2º, I e IV c/c art. 14, II ambos do CP, fixando pena de 11 (onze) anos e 1 (onze) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. 2.
Nas razões do recurso (fls. 420/427) a defesa insurge-se contra dosimetria da pena aplicada, pugnando pelo decote da valoração indevida das consequências do delito, estabelecendo, em caso de consideração de circunstância judicial desfavorável a aumentar a pena, o critério limitador de 1/6 incidente sobre a base de cálculo da pena mínima; na segunda fase, seja compensada integralmente a agravante do motivo torpe com a atenuante da confissão qualificada, mantendo o quantum da pena-base; bem como na terceira fase da dosimetria, que seja aplicada a fração de 2/3 de diminuição, em atenção à causa de diminuição prevista no art. 14, inc.
II, do CP, com o redimensionamento da pena do réu. 3.
Em contrarrazões (fls. 453/461), o representante ministerial requer que seja negado provimento ao recurso de apelação, mantendo-se a sentença em sua íntegra. 4.
A Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do parecer de fls. 464/473, ratificando os termos das contrarrazões, opinou pela manutenção do julgado em todos os seus termos. 5. É o relatório.
Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Eraldo Silveira Filho (OAB: 10783/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) -
21/07/2025 11:45
Conclusos para despacho
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21/07/2025 11:40
Expedição de tipo_de_documento.
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21/07/2025 11:07
Relatório
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01/07/2025 07:35
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 07:34
Expedição de tipo_de_documento.
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22/06/2025 06:45
Juntada de Petição de parecer
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22/06/2025 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 09:25
Vista / Intimação à PGJ
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06/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
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05/05/2025 12:59
Expedição de tipo_de_documento.
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05/05/2025 07:44
Remetidos os Autos (em diligência) para destino
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05/05/2025 07:42
Remetidos os Autos (em diligência) para destino
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05/05/2025 07:41
Certidão de Envio ao 1º Grau
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30/04/2025 14:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/04/2025 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
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23/04/2025 12:50
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 12:50
Expedição de tipo_de_documento.
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23/04/2025 12:49
Distribuído por sorteio
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23/04/2025 12:46
Registrado para Retificada a autuação
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23/04/2025 12:45
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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