TJAL - 0729693-85.2022.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Ivan Vasconcelos Brito Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 17:00
Vista / Intimação à PGJ
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01/09/2025 15:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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29/08/2025 13:20
Ato Publicado
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0729693-85.2022.8.02.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Maceió - Recorrente: José Nilson da Silva Júnior - Recorrido: Ministério Público - 'Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0729693-85.2022.8.02.0001 Recorrente: José Nilson da Silva Júnior.
Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) e outro.
Recorrido: Ministério Público.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Eraldo Silveira Filho (OAB: 32462/SC) -
27/08/2025 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 07:52
Conclusos para despacho
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26/08/2025 07:52
Expedição de tipo_de_documento.
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26/08/2025 07:46
Juntada de Petição de recurso especial
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26/08/2025 07:42
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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26/08/2025 07:42
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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25/08/2025 14:12
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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25/08/2025 14:08
Expedição de tipo_de_documento.
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25/08/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 13:37
Expedição de tipo_de_documento.
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25/08/2025 13:37
Expedição de tipo_de_documento.
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25/08/2025 13:37
Expedição de tipo_de_documento.
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25/08/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 13:37
Expedição de tipo_de_documento.
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25/08/2025 13:37
Expedição de tipo_de_documento.
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25/08/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 13:37
Expedição de tipo_de_documento.
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25/08/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 13:37
Expedição de tipo_de_documento.
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25/08/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 13:37
Expedição de tipo_de_documento.
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25/08/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 13:37
Expedição de tipo_de_documento.
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25/08/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 13:37
Expedição de tipo_de_documento.
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25/08/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 13:36
Expedição de tipo_de_documento.
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25/08/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0729693-85.2022.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Maceió - Embargante: José Nilson da Silva Júnior - Embargado: Ministério Público - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - ACORDAM os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Eraldo Silveira Filho (OAB: 32462/SC) -
22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0729693-85.2022.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Maceió - Embargante: José Nilson da Silva Júnior - Embargado: Ministério Público - 'D E S P A C H O Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Eraldo Silveira Filho (OAB: 32462/SC) -
21/07/2025 11:14
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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17/07/2025 07:55
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 07:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/07/2025 13:51
Juntada de Petição de parecer
-
16/07/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2025 02:42
Expedição de tipo_de_documento.
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04/07/2025 14:35
Ato Publicado
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03/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
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01/07/2025 11:36
Vista / Intimação à PGJ
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01/07/2025 11:32
Solicitação de envio à PGJ
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01/07/2025 11:09
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 11:08
Expedição de tipo_de_documento.
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01/07/2025 11:04
Incidente Cadastrado
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23/05/2025 10:05
Expedição de tipo_de_documento.
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22/05/2025 11:21
Incluído em pauta para 22/05/2025 11:21:06 local.
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07/05/2025 15:01
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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05/05/2025 10:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 08:47
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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30/04/2025 07:58
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 07:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/04/2025 13:04
Juntada de Petição de parecer
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29/04/2025 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 01:08
Expedição de tipo_de_documento.
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07/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
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07/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
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04/04/2025 10:17
Expedição de tipo_de_documento.
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04/04/2025 07:32
Vista / Intimação à PGJ
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03/04/2025 18:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2025 14:09
Solicitação de envio à PGJ
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02/04/2025 13:57
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 13:57
Expedição de tipo_de_documento.
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02/04/2025 13:57
Distribuído por sorteio
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02/04/2025 10:49
Registrado para Retificada a autuação
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02/04/2025 10:48
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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