20/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0729462-29.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Valtércio Ramos Barbosa da SilvaB0 - III.

Dispositivo Ante o exposto, determino à Secretaria deste Juizado que providencie a expedição das seguintes requisições: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): Valtercio Ramos Barbosa da Silva (CPF: *27.***.*54-60) NASCIMENTO: 30/08/1977 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno e horas extraordinárias NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno e das horas extraordinárias.

Crédito: Planilha homologada: p. 170-174 A) Valor total: R$ 8.264,12 Valor originário: R$ 6.142,63 Valor corrigido: R$ 7.761,37 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 502,75 [poupança] DATA-BASE: 06/2022 B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 81 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 3490, operação 013, conta 985457906-4 C) Reserva de Honorários Contratuais - 20% (contrato p. 19) BENEFICIÁRIO: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (CPF:*45.***.*70-09) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 3183-6, conta corrente 13473-2 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 8.264,12 Requisição 2 (crédito de astreintes) BENEFICIÁRIA (Exequente): Valtercio Ramos Barbosa da Silva (CPF: *27.***.*54-60) NASCIMENTO: 30/08/1977 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno e horas extraordinárias NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno e das horas extraordinárias.

Crédito: Acórdão p. 226-234 A) Valor total: R$ 5.097,19 Valor originário: R$ 5.097,19 Valor corrigido: prejudicado Valor juros de mora: R$ 0,00 DATA-BASE: 22/07/2025 (p. 283) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 3490, operação 013, conta 985457906-4 (fl. 166) C) Reserva de Honorários Contratuais - 20% (contrato p. 19).

BENEFICIÁRIO: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (CPF:*45.***.*70-09) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 3183-6, conta corrente 13473-2 (fl. 166) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 5.097,19 Requisição 3 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (CPF:*45.***.*70-09) NASCIMENTO: Não possui VÍNCULO: Não possui CONDIÇÃO: Item prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Acórdão. 226-234 A) Valor total: R$ 1.000,00 Valor Originário: prejudicado Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 22/07/2025 (p. 283) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco do Brasil, agência 3183-6, conta corrente 13473-2 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 1.000,00 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Expeça-se a Requisição de p. 192, referente aos honorários sucumbenciais.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.
19/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 10:30

Decisão Proferida
30/07/2025 08:41

Conclusos para julgamento
28/07/2025 15:30

Recebido recurso eletrônico
05/06/2023 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/05/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 13:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2023 13:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 00:56

Expedição de Certidão.
27/01/2023 12:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/01/2023 12:59

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2023 10:42

Julgado procedente o pedido
13/10/2022 18:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/10/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 00:17

Expedição de Certidão.
09/09/2022 07:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2022 07:37

Expedição de Certidão.
29/08/2022 14:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2022 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2022 19:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2022 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito
06/04/2022 17:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/02/2022 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2022 06:48

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 18:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/11/2021 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2021 06:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 17:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2021 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2021 00:44

Expedição de Certidão.
13/10/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/10/2021 15:12

Expedição de Certidão.
13/10/2021 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2021 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2021 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
06/10/2021 17:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2021 22:25

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2021 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 16:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2021 16:09

Mudança de Classe Processual
28/07/2021 21:05

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 17:35

Recebidos os autos
22/03/2021 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/03/2021 10:11

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2021 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2021 21:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/03/2021 08:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2021 10:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/03/2021 10:59

Expedição de Certidão.
12/03/2021 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2021 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2021 22:10

Julgado procedente o pedido
22/02/2021 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/02/2021 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2021 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 20:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/02/2021 20:07

Expedição de Certidão.
12/02/2021 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/02/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 17:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2021 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2021 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2021 18:15

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 11:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/01/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 02:23

Expedição de Certidão.
28/12/2020 11:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/12/2020 11:22

Expedição de Certidão.
28/12/2020 10:15

Expedição de Carta.
15/12/2020 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2020 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2020 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2020 22:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2020 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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