24/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0729257-63.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1Humberto de Souza Menezes JuniorB0 - Ante o exposto, determino à Secretaria deste Juizado que providencie a expedição das seguintes requisições: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIO (Exequente): Humberto de Souza Menezes Júnior (CPF n. *19.***.*25-30) NASCIMENTO: 01/12/1974 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: p. 260-264 A) Valor total: R$ 27.143,49 Valor originário: R$ 20.076,72 Valor corrigido: R$ 23.355,18 [IPCA-E] Juros de mora: R$ 103,06 [0,5%] SELIC: R$ 3.685,25 DATA-BASE: 04/2023 B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 66 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Sim, no valor de R$ 2.985,78 CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 0840, operação 001, conta corrente 1508-9 C) RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS: 30% (contrato p. 265-268), a ser distribuído da seguinte forma: BENEFICIÁRIO 1: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 41.***.***/0001-87) = 6% do valor total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), agência 0001-9, conta 15640547-4 BENEFICIÁRIO 2: Andrade, Gouveia Melo Advogados Associados (CNPJ 43.***.***/0001-98) = 6% do valor total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 2115, conta corrente 26568-3 BENEFICIÁRIO 3: Eustáquio Toledo Advogados Associados (CNPJ 018.250.842/0001-67) = 6% do valor total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), agência 2250, conta 142-2 BENEFICIÁRIO 4: Felipe Gomes de Barros Costa Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 27.***.***/0001-75) = 12% do valor total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), agência 3229-8, conta corrente 6910-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 27.143,49 Requisição 2 (crédito de astreintes) BENEFICIÁRIO (Exequente): Humberto de Souza Menezes Júnior (CPF n. *19.***.*25-30) NASCIMENTO: 01/12/1974 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar Tipo de beneficiário: Parte Crédito: A) Valor total: R$ 10.000,00 Juros de mora: R$ 0,00 DATA-BASE: 11/07/2025 (p. 398) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 0840, operação 001, conta corrente 1508-9 C) RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS: 30% (contrato p. 265-268), a ser distribuído da seguinte forma: BENEFICIÁRIO 1: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 41.***.***/0001-87) = 6% do valor total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), agência 0001-9, conta 15640547-4 BENEFICIÁRIO 2: Andrade, Gouveia Melo Advogados Associados (CNPJ 43.***.***/0001-98) = 6% do valor total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 2115, conta corrente 26568-3 BENEFICIÁRIO 3: Eustáquio Toledo Advogados Associados (CNPJ 018.250.842/0001-67) = 6% do valor total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), agência 2250, conta 142-2 BENEFICIÁRIO 4: Felipe Gomes de Barros Costa Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 27.***.***/0001-75) = 12% do valor total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), agência 3229-8, conta corrente 6910-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 10.000,00 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió , 23 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
23/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 11:23

Decisão Proferida
14/07/2025 11:13

Conclusos para julgamento
11/07/2025 11:05

Recebido recurso eletrônico
06/08/2024 09:55

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/08/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 00:40

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 00:53

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:59

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 10:56

Decisão Proferida
13/12/2023 15:01

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 07:52

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/11/2023 11:19

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 12:40

Despacho de Mero Expediente
04/09/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 14:23

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:56

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/08/2023 16:37

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2023 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 14:57

Decisão Proferida
31/05/2023 16:49

Conclusos para despacho
09/05/2023 14:32

Conclusos para despacho
26/04/2023 09:43

Conclusos para despacho
25/04/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 15:35

Recebido recurso eletrônico
21/02/2022 14:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
20/02/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 00:46

Expedição de Certidão.
09/02/2022 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2022 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 16:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2022 16:34

Expedição de Certidão.
07/02/2022 14:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/01/2022 13:28

Conclusos para despacho
15/01/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
08/01/2022 01:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2022 01:35

Expedição de Certidão.
06/01/2022 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2022 22:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2022 20:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/12/2021 14:38

Conclusos para despacho
27/11/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 01:45

Expedição de Certidão.
29/10/2021 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2021 19:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/10/2021 19:32

Expedição de Certidão.
27/10/2021 18:16

Expedição de Carta.
27/10/2021 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 06:09

Despacho de Mero Expediente
20/10/2021 20:05

Conclusos para despacho
20/10/2021 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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