26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0728968-28.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Carmelita de Oliveira Santos - Apelado: Banco Agibank S/A - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Carmelita de Oliveira Santos, nos autos da ação declaratória de nulidade de contrato com pedido liminar c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais, proposta pela apelante em face do Banco Agibank S/A., visando modificar sentença de improcedência dos pedidos autorais (págs. 198/205) exarada pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Capital.

Nas razões do recurso de págs. 208/217, a apelante requereu o provimento do recurso para que seja reconhecida a inexistência de débito relacionado ao cartão de crédito consignado e condenar o banco réu: a) a devolver em dobro dos valores cobrados; b) a pagar indenização por danos morais e c) em custas processuais e honorários advocatícios.

Contrarrazões do banco às págs. 220/241, oportunidade em que pugnou pela manutenção da sentença vergastada. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Kristyan Patrick Cardoso Vieira (OAB: 15336/AL) - Rodrigo Scopel (OAB: 21899/SC)
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
28/05/2025 14:05

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:05

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 14:05

Distribuído por sorteio
28/05/2025 14:01

Registrado para Retificada a autuação
28/05/2025 14:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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