22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0755431-07.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelada: Olema da Conceição Pássaro Luiz - '''Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 20 de agosto de 2025.

Isamélia Demes Gualberto Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível''' - Advs: Pablo Benamor de Araujo Jorge (OAB: 7845/AL) - Tiago Barreto Casado (OAB: 7705/AL)
14/08/2025 20:59

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
14/08/2025 20:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PABLO BENAMOR DE ARAUJO JORGE (OAB 7845/AL), ADV: TIAGO BARRETO CASADO (OAB 7705/AL) - Processo 0755431-07.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Olema da Conceição Pássaro LuizB0 - Concedo a dilação de prazo requerida pelo executado (fl. 29).

Assim, intime-se o Estado de Alagoas para que, no prazo de 30 (trinta) dias, conclua o processo administrativo de aquisição dos insumos necessários para a realização do procedimento cirúrgico requerido.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos na fila "bacen jud".

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 18 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
21/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TIAGO BARRETO CASADO (OAB 7705/AL), ADV: PABLO BENAMOR DE ARAUJO JORGE (OAB 7845/AL) - Processo 0755431-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Olema da Conceição Pássaro LuizB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Em todo caso, os prazos acima devem ser contados em dobro quando se tratar de Fazenda Pública, por inteligência do art. 183, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
18/07/2025 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Barreto Casado (OAB 7705/AL), Pablo Benamor de Araujo Jorge (OAB 7845/AL) Processo 0755431-07.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Olema da Conceição Pássaro Luiz - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte autora para ciência do agendamento de uma consulta médica para o dia 29/05/2025, às 07h00, no Hospital do Coração Alagoano, conforme se verifica em fls. 11-13 dos autos.
28/05/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:41

Execução de Sentença Iniciada
22/04/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Benamor de Araujo Jorge (OAB 7845/AL) Processo 0755431-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Olema da Conceição Pássaro Luiz - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos autorais, confirmando a tutela anteriormente concedida, para condenar o Estado de Alagoas a fornecer à parte autora, independente de abertura de processo administrativo, o tratamento requerido: procedimento cirúrgico de oclusão percutânea de shunts intracardíaco, pela rede pública de saúde ou pela rede privada conveniada ao SUS, conforme prescrição médica.

Sem custas.

Condeno o Estado de Alagoas em honorários advocatícios no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), na forma do art. 85, §§ 8º, 8º-A, do CPC.

P.R.I.

Maceió, 14 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
15/04/2025 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 23:36

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 01:31

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:31

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 00:16

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Benamor de Araujo Jorge (OAB 7845/AL) Processo 0755431-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Olema da Conceição Pássaro Luiz - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
16/01/2025 22:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 13:33

Juntada de Mandado
06/01/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 14:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
20/12/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 13:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/12/2024 13:29

Expedição de Mandado.
20/12/2024 13:26

Expedição de Carta.
19/12/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 18:31

Concedida a Medida Liminar
17/12/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 18:14

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 01:23

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 01:17

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 17:34

Decisão Proferida
14/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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