29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL), ADV: LEONARDO MEDEIROS JATOBÁ (OAB 15706B/AL), ADV: THIAGO HENRIQUE DA SILVA ROCHA (OAB 13729/AL), ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL), ADV: JOÃO ARTHUR DE FRANÇA (OAB 14992/AL), ADV: ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 16362/AL), ADV: THAÍS SARMENTO CARDOSO WEDEKIN (OAB 18975/AL), ADV: ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 16362/AL) - Processo 0723202-33.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Honra - QUERELANTE: B1Maurício de Carvalho RêgoB0 - RÉ: B1Ana Maria Gusmão de Aguiar VitórioB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público, para oferecer as Alegações Finais, no prazo de 5(cinco) dias.
28/08/2025 08:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 20:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 16362/AL), ADV: ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 16362/AL), ADV: THAÍS SARMENTO CARDOSO WEDEKIN (OAB 18975/AL), ADV: JOÃO ARTHUR DE FRANÇA (OAB 14992/AL), ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL), ADV: THIAGO HENRIQUE DA SILVA ROCHA (OAB 13729/AL), ADV: LEONARDO MEDEIROS JATOBÁ (OAB 15706B/AL), ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL) - Processo 0723202-33.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Honra - QUERELANTE: B1Maurício de Carvalho RêgoB0 - RÉ: B1Ana Maria Gusmão de Aguiar VitórioB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao advogado da parte Ana Maria Gusmão de Aguiar Vitório, considerando a juntada de mídia audiovisual certificada à fl. 840, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
14/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 16362/AL), ADV: LEONARDO MEDEIROS JATOBÁ (OAB 15706B/AL), ADV: THIAGO HENRIQUE DA SILVA ROCHA (OAB 13729/AL), ADV: THAÍS SARMENTO CARDOSO WEDEKIN (OAB 18975/AL), ADV: ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 16362/AL), ADV: JOÃO ARTHUR DE FRANÇA (OAB 14992/AL), ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL), ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL) - Processo 0723202-33.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Honra - QUERELANTE: B1Maurício de Carvalho RêgoB0 - RÉ: B1Ana Maria Gusmão de Aguiar VitórioB0 - DECISÃO 1.

RENOVE-SE o prazo para a defesa da Querelada ANA MARIA GUSMÃO DE AGUIAR VITÓRIO, via DJE, para apresentar suas derradeiras alegações, em favor de sua cliente, no prazo legal, a partir da juntada da importação da mídia requerida (fls. 836). 2.

Após, o INTIME-SE, o Ministério Público atuante nesta Vara (custos legis), para ofertar alegações finais escritas no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

Apresentada as alegações finais pelas partes, DETERMINO que o Cartório desta Vara junte o relatório de consulta ao SAJ e da certidão do SEEU em nome da Querelada ANA MARIA GUSMÃO DE AGUIAR VITÓRIO. 4.

Finalmente, devolvam-me os autos conclusos para prolação de sentença.

Dê-se ciência as partes.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 12 de agosto de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
12/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 10:57

Decisão Proferida
12/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 16362/AL), ADV: THAÍS SARMENTO CARDOSO WEDEKIN (OAB 18975/AL), ADV: ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 16362/AL), ADV: JOÃO ARTHUR DE FRANÇA (OAB 14992/AL), ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL), ADV: THIAGO HENRIQUE DA SILVA ROCHA (OAB 13729/AL), ADV: LEONARDO MEDEIROS JATOBÁ (OAB 15706B/AL), ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL) - Processo 0723202-33.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Honra - QUERELANTE: B1Maurício de Carvalho RêgoB0 - RÉ: B1Ana Maria Gusmão de Aguiar VitórioB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao advogado da parte Ana Maria Gusmão de Aguiar Vitório, para apresentar as Alegações Finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
31/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL), ADV: JOÃO ARTHUR DE FRANÇA (OAB 14992/AL), ADV: ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 16362/AL), ADV: THAÍS SARMENTO CARDOSO WEDEKIN (OAB 18975/AL), ADV: ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 16362/AL), ADV: THIAGO HENRIQUE DA SILVA ROCHA (OAB 13729/AL), ADV: LEONARDO MEDEIROS JATOBÁ (OAB 15706B/AL), ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL) - Processo 0723202-33.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Honra - QUERELANTE: B1Maurício de Carvalho RêgoB0 - RÉ: B1Ana Maria Gusmão de Aguiar VitórioB0 - ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 23 de julho de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a): Vinicius Ferreira Calheiros Alves Querelante: Maurício de Carvalho Rêgo Querelada: Ana Maria Gusmão de Aguiar Vitório (virtual) Advogado da Querelada: Alexandre Teixeira do Nascimento, OAB/AL 16362 (virtual) Advogado do Querelante: Napoleão Ferreira De Lima Júnior, OAB/AL 14395 Testemunhas arroladas pela defesa presente:Luana Pereira de Melo (virtual), Vania Rocha Santos, Marta Sonia Omena de Oliveira, José Menezes Gomes (virtual) Estudante de direito (virtual): Lucca Monteiro de Almeida, inscrito no CPF *47.***.*79-67 Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

Foram realizadas as oitivas do Querelante, da testemunha Marta Sonia Omena de Oliveira (testemunha de defesa), e sem seguida o advogado do Querelante contraditou a testemunha Vania Maria Da Rocha Santos (testemunha de defesa), tendo MP opinado pela sua oitiva como testemunha declarante, e por fim o MM.

Juiz, entendendo que o depoimento da testemunha de defesa realmente poderá ser contaminado pelo fato do Querelante, na condição de subsíndico, ter dado causa a ação de cobrança cível 0700852-72.2020.8.02.0091, onde a referida testemunha é ré, entendo que de acordo com o art 145, III, do CPC, por analogia, o depoimento como testemunha poderá ser contaminado, no entanto devera esta ser ouvida como declarante.

Prosseguindo o MM.

Juiz passou a inquirir a testemunha Jose Menezes Gomes (testemunha de defesa), no entanto o advogado do Querelante ofereceu contradita à testemunha, em razão do querelante ter sido o patrono da autora de uma demanda judicial, em que a referida testemunha figurou como réu, nos autos 0701437-27.2020.8.02.0091.

Tendo a defesa não se opondo a contradita enquanto o Mp opinou pela oitiva na condição d declarante, tendo assim o MM.

Juiz acatado o posicionamento do advogado do querelante DETERMINANDO a oitiva da referida testemunha na condição de declarante.

Em seguida passou a ouvir a testemunha de defesa Luana Melo Ao final e não havendo mais testemunhas a ouvir passou ao interrogatório do(a) ré(u).

Antes do início do interrogatório, o(a) Juiz(a) facultou a(o) ré(u) a oportunidade de entrevista reservada com o seu defensor, o que foi aceito, tendo a sala sido esvaziada.

Posteriormente, o(a) Juiz(a) cientificou o(a) ré(u) acerca de seu direito constitucional de permanecer em silêncio e passou ao seu interrogatório.

Encerrada a instrução, o MM.

Juiz indagou as partes se tinham diligencias a requerer tendo estas respondido negativamente.

Em seguida o MM.Juiz assim deliberou: DESPACHO a) junte as mídias da audiência; b) Considerando o adiantado da hora, SUSPENDO a presente audiência de instrução de julgamento e em seguida DETERMINO que abram-se vistas ao querelante, depois ao querelado e por ultimo ao representando do MP, para que ofereçam suas alegações finais em memoriais, no prazo sucessivo de 5 dias; c) Após, junte-se certidão do SEEU e extrato do SAJ em nome da querelada, vindo-me em seguida os autos conclusos.

CUMPRA-SE.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.

Eu, Bárbara Thaís da Silva Marques, Estagiário(a), o digitei.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

Promotor(a) de Justiça: Vinicius Ferreira Calheiros Alves Advogado do Querelante: Napoleão Ferreira De Lima Júnior
23/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 13:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 13:49:55, 3ª Vara Criminal da Capital.
23/07/2025 13:49

Decisão Proferida
23/07/2025 13:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 13:49:12, 3ª Vara Criminal da Capital.
23/07/2025 13:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 13:48:50, 3ª Vara Criminal da Capital.
15/07/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO ARTHUR DE FRANÇA (OAB 14992/AL), ADV: THAÍS SARMENTO CARDOSO WEDEKIN (OAB 18975/AL), ADV: ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 16362/AL), ADV: ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 16362/AL), ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL), ADV: THIAGO HENRIQUE DA SILVA ROCHA (OAB 13729/AL), ADV: LEONARDO MEDEIROS JATOBÁ (OAB 15706B/AL), ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL) - Processo 0723202-33.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Honra - QUERELANTE: B1Maurício de Carvalho RêgoB0 - RÉ: B1Ana Maria Gusmão de Aguiar VitórioB0 - DECISÃO 1.

Diante do pedido de fls.802, e por consequência, CONCEDO, que seja realizada a audiência de forma virtual, via sistema ZOOM, para JOSÉ MENEZES GOMES. 2.

Ato contínuo, INTIME-SE o causídico, Dr.

Leonardo Medeiros Jatobá OAB/AL 15.706, via DJE, para que forneça os contatos telefônicos ou e-mail, no prazo de 24h (vinte e quatro horas). 3.

Ainda, o Cartório desta Vara, deverá enviar o link para o contato telefônicos/e-mail. 4.

Por fim, AGUARDE-SE a realização da audiência para o dia 23/07/2025, às 09h, vide fls. 781.

Dê-se ciência as partes.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 11 de julho de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
11/07/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 13:20

Decisão Proferida
11/07/2025 08:04

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2025 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2025 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2025 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 20:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2025 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 18:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 21:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 21:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 20:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/06/2025 20:25

Expedição de Mandado.
10/06/2025 20:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/06/2025 20:25

Expedição de Mandado.
10/06/2025 20:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/06/2025 20:23

Expedição de Mandado.
10/06/2025 20:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/06/2025 20:23

Expedição de Mandado.
10/06/2025 20:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/06/2025 20:22

Expedição de Mandado.
10/06/2025 20:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/06/2025 20:20

Expedição de Mandado.
10/06/2025 20:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 09:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
27/03/2025 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB 7154/AL), Leonardo Medeiros Jatobá (OAB 15706B/AL), Thiago Henrique da Silva Rocha (OAB 13729/AL), Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL), João Arthur de França (OAB 14992/AL), Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB 16362/AL), Thaís Sarmento Cardoso Wedekin (OAB 18975/AL), Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB 16362/AL) Processo 0723202-33.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Querelante: Maurício de Carvalho Rêgo - Ré: Ana Maria Gusmão de Aguiar Vitório - DECISÃO 1.

ACOLHO na integralidade a manifestação do Representante Ministerial (fls. 774/775), ao passo que, INDEFIRO o pleito da defesa do Querelante MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO de fls. 756/760, salientando que Querelada ANA MARIA GUSMÃO DE AGUIAR VITÓRIO apresentou justificativa relativas as suas ausências nas audiências. 2.

Ainda, esclareço que a Querelada ANA MARIA GUSMÃO DE AGUIAR VITÓRIO, possui causídico, e em caso de nova ausência da mesma, deverá ser feita a intimação por edital, para fins de comparecer a audiência a ser designada por este Juízo, e não sendo encontrada, decretar sua revelia, nos moldes do artigo 367, do CPP. 3.

Por fim, REINCLUA-SE o feito em pauta de audiências, em razão da tramitação prioritária.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 25 de março de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
26/03/2025 06:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 14:09

Decisão Proferida
24/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB 7154/AL), Leonardo Medeiros Jatobá (OAB 15706B/AL), Thiago Henrique da Silva Rocha (OAB 13729/AL), Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL), João Arthur de França (OAB 14992/AL), Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB 16362/AL), Thaís Sarmento Cardoso Wedekin (OAB 18975/AL), Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB 16362/AL) Processo 0723202-33.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Querelante: Maurício de Carvalho Rêgo - Ré: Ana Maria Gusmão de Aguiar Vitório - DESPACHO 1.

Tomando por base a manifestação da defesa da Querelada ANA MARIA GUSMÃO DE AGUIAR VITÓRIO de fls. 765/767, AGUARDE-SE o parecer do MP, vide fls. 761, dos autos.

Após, autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió, 10 de março de 2025 Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
10/03/2025 21:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 16:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:43

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB 7154/AL), Leonardo Medeiros Jatobá (OAB 15706B/AL), Thiago Henrique da Silva Rocha (OAB 13729/AL), Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL), João Arthur de França (OAB 14992/AL), Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB 16362/AL), Thaís Sarmento Cardoso Wedekin (OAB 18975/AL), Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB 16362/AL) Processo 0723202-33.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Querelante: Maurício de Carvalho Rêgo - Ré: Ana Maria Gusmão de Aguiar Vitório - DESPACHO 1.

Diante do requerimento do Querelante MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO, de fls. 756/760, dê-se vistas ao Ministério Público (na função de custos legis), para que opine, no prazo de 05(cinco) dias.

Após, a conclusão.

Cumpra-se.

Maceió, 06 de março de 2025 Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
06/03/2025 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 10:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:03

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 08:23

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 09:02

Decisão Proferida
25/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 20:34

Juntada de Mandado
19/02/2025 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 14:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:17

Decisão Proferida
12/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:55

Expedição de Ofício.
12/02/2025 07:38

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:10

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB 7154/AL), Leonardo Medeiros Jatobá (OAB 15706B/AL), Thiago Henrique da Silva Rocha (OAB 13729/AL), Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL), João Arthur de França (OAB 14992/AL), Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB 16362/AL), Thaís Sarmento Cardoso Wedekin (OAB 18975/AL) Processo 0723202-33.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Querelante: Maurício de Carvalho Rêgo - Ré: Ana Maria Gusmão de Aguiar Vitório - DECISÃO 1.

Considerando o pleito de fls. 671/673, DETERMINO que o Cartório desta Vara, atualize no sistema SAJ, a qualificação completa da Querelada ANA MARIA GUSMÃO DE AGUIAR VITORIO. 2.

No mais, OFICIE-SE o Instituto de Criminalística (IC), informando a qualificação completa da Querelada, para fins de FAC, anexando cópia das fs. 672/673 3.

Por fim, AGUARDE-SE a realização da audiência, vide fls. 654.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 28 de janeiro de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
30/01/2025 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 13:24

Decisão Proferida
29/01/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:20

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 02:05

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB 7154/AL), Leonardo Medeiros Jatobá (OAB 15706B/AL), Thiago Henrique da Silva Rocha (OAB 13729/AL), Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL), João Arthur de França (OAB 14992/AL), Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB 16362/AL), Thaís Sarmento Cardoso Wedekin (OAB 18975/AL) Processo 0723202-33.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Querelante: Maurício de Carvalho Rêgo - Ré: Ana Maria Gusmão de Aguiar Vitório - DESPACHO 1.

Considerando o ofício de fls. 664, INTIMEM-SE a defesa do Querelante MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO, via DJE, e o Ministério Público (custos legis), para informarem a qualificação completa da Querelada ANA MARIA GUSMÃO DE AGUIAR VITORIO, pelo prazo de 05(cinco) dias.

Após, à conclusão.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió, 23 de janeiro de 2025 Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
23/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:42

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB 7154/AL), Leonardo Medeiros Jatobá (OAB 15706B/AL), Thiago Henrique da Silva Rocha (OAB 13729/AL), Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL), João Arthur de França (OAB 14992/AL), Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB 16362/AL), Thaís Sarmento Cardoso Wedekin (OAB 18975/AL) Processo 0723202-33.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Querelante: Maurício de Carvalho Rêgo - Ré: Ana Maria Gusmão de Aguiar Vitório - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 26 de fevereiro de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
16/01/2025 22:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2025 22:37

Expedição de Certidão.
16/01/2025 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 21:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 21:32

Expedição de Mandado.
16/01/2025 21:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 21:30

Expedição de Mandado.
16/01/2025 21:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 21:29

Expedição de Mandado.
16/01/2025 21:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 21:28

Expedição de Mandado.
16/01/2025 21:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 21:27

Expedição de Mandado.
16/01/2025 21:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 21:25

Expedição de Mandado.
16/01/2025 21:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2024 08:58

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:54

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/02/2025 09:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
26/11/2024 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 20:31

Juntada de Mandado
26/11/2024 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 20:19

Juntada de Mandado
26/11/2024 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 20:13

Juntada de Mandado
26/11/2024 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 08:38

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2024 10:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2024 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 09:39

Expedição de Mandado.
25/10/2024 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 09:37

Expedição de Mandado.
25/10/2024 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 09:36

Expedição de Mandado.
25/10/2024 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 09:34

Expedição de Mandado.
25/10/2024 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 09:33

Expedição de Mandado.
25/10/2024 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 09:21

Expedição de Mandado.
25/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/07/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 12:20

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2024 21:03

Expedição de Certidão.
17/07/2024 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2024 19:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2024 19:06

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 08:28

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 01:18

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/07/2024 18:34

Expedição de Certidão.
30/06/2024 00:47

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2024 13:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 07:53

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2024 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:08

Conclusos para despacho
04/06/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 08:41

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:38

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 10:30:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
03/06/2024 16:01

Juntada de Mandado
03/06/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
02/06/2024 14:30

Juntada de Mandado
02/06/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2024 23:35

Juntada de Mandado
27/05/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 18:00

Juntada de Mandado
27/05/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 17:48

Juntada de Mandado
27/05/2024 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 17:42

Juntada de Mandado
27/05/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 17:34

Juntada de Mandado
27/05/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 13:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 08:57

Conclusos para despacho
09/05/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/05/2024 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2024 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 18:46

Expedição de Mandado.
06/05/2024 18:46

Expedição de Mandado.
06/05/2024 18:46

Expedição de Mandado.
06/05/2024 18:46

Expedição de Mandado.
06/05/2024 18:46

Expedição de Mandado.
06/05/2024 18:46

Expedição de Mandado.
06/05/2024 18:46

Expedição de Mandado.
06/05/2024 18:46

Expedição de Mandado.
06/05/2024 18:45

Expedição de Mandado.
06/05/2024 18:45

Expedição de Mandado.
06/05/2024 18:45

Expedição de Mandado.
06/05/2024 18:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/05/2024 18:29

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/04/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 12:17

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 00:37

Expedição de Certidão.
13/04/2024 00:45

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/04/2024 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2024 11:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/04/2024 11:02

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:28

Conclusos para despacho
03/04/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 11:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/04/2024 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2024 11:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 08:36

Conclusos para despacho
01/04/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2024 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:16

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/03/2024 09:29

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/02/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 10:26

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:23

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 09:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
20/02/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:56

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 17:23

Expedição de Mandado.
16/01/2024 17:23

Expedição de Mandado.
16/01/2024 17:23

Expedição de Mandado.
16/01/2024 17:23

Expedição de Mandado.
16/01/2024 17:22

Expedição de Mandado.
16/01/2024 17:22

Expedição de Mandado.
16/01/2024 17:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2024 17:15

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:50

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:47

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 11:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
26/10/2023 12:44

Expedição de Certidão.
01/06/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 10:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/05/2023 09:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/05/2023 09:48

Expedição de Certidão.
25/05/2023 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2023 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 08:55

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 14:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/05/2023 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2023 13:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2023 13:24

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/04/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 10:34

Conclusos para despacho
20/04/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 11:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/04/2023 11:07

Expedição de Certidão.
12/04/2023 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/04/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2023 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 11:24

Conclusos para despacho
10/04/2023 19:55

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 16:41

Juntada de Mandado
03/04/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 12:02

Expedição de Mandado.
27/03/2023 11:56

Expedição de Ofício.
27/03/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 11:32

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/03/2023 09:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/03/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2023 11:39

Recebida a queixa contra #{nome_da_parte}
24/03/2023 09:03

Conclusos para despacho
23/03/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2023 02:45

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/03/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2023 16:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/03/2023 16:03

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:13

Juntada de Mandado
07/03/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 13:39

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/03/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/03/2023 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/03/2023 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 13:08

Conclusos para despacho
01/03/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 10:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2023 10:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/01/2023 10:08

Expedição de Certidão.
31/01/2023 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2023 09:18

Expedição de Mandado.
31/01/2023 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2023 09:18

Expedição de Mandado.
31/01/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 08:45

Expedição de Certidão.
31/01/2023 08:35

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 11:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
30/01/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 11:11

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:10

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2023 09:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
05/04/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 11:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/10/2020 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 13:04

Conclusos para despacho
19/10/2020 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 00:55

Expedição de Certidão.
06/10/2020 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/10/2020 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2020 17:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/10/2020 17:28

Expedição de Certidão.
05/10/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 17:10

Juntada de Outros documentos
02/10/2020 14:56

Conclusos para despacho
02/10/2020 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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