28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ARYADNE MARIA MOURA DOS SANTOS (OAB 13110/AL), ADV: LAURA MARIA MORAIS SALES (OAB 19312/AL) - Processo 0738313-52.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Dever de Informação - REQUERENTE: B1Izabel Christina da Silva MoraisB0 - Autos nº: 0738313-52.2023.8.02.0001 Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Requerente: Izabel Christina da Silva Morais Requerido: Município de Maceió e outro DECISÃO INTIME-SE, pessoalmente, o Sr.

Secretário Municipal de Educação, Sr.

Luiz Rogério Neves Lima, para que, no prazo de 10 (dez) dias, INFORME nos autos, mediante a representação judicial da Procuradoria Geral do Município, acerca da existência de valores oriundos do FUNDEF em favor de Geraldo Nascimento de Morais, falecido em 30/10/2004, Matrícula nº. 0005036-01, CPF *27.***.*38-49, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), não se excedendo o total de R$ 15.000,00, além de crime de desobediência.

Publico.

Intime-se Maceió , 26 de agosto de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
26/08/2025 16:50

Decisão Proferida
30/04/2025 17:54

Conclusos para julgamento
30/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
25/01/2025 01:32

Expedição de Certidão.
14/01/2025 20:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 20:43

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Laura Maria Morais Sales (OAB 19312/AL), Aryadne Maria Moura dos Santos (OAB 13110/AL) Processo 0738313-52.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Izabel Christina da Silva Morais - Intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento ou preclusão, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
09/01/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 16:49

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 09:27

Conclusos para despacho
07/08/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 01:42

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:09

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 22:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2024 22:43

Expedição de Certidão.
23/05/2024 22:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2024 22:42

Expedição de Certidão.
23/05/2024 21:38

Expedição de Carta.
23/05/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 17:05

Decisão Proferida
12/09/2023 18:55

Conclusos para despacho
12/09/2023 18:55

Redistribuição de Processo - Saída
12/09/2023 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2023 18:36

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/09/2023 18:36

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2023 20:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 14:29

Decisão Proferida
06/09/2023 11:27

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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