15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0728276-34.2021.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Alberto Eduardo Cavalcante FragosoB0 - Ante o exposto, por inexistir controvérsia, defiro o requerimento para execução dos honorários advocatícios de sucumbência (p. 1-2).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução do TJAL n.º 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, as requisições, para satisfação do (s) credor(es) com os dados abaixo: Requisição 1 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Alberto Fragoso Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ nº. 47.***.***/0001-55 NASCIMENTO: Prejudicado VÍNCULO: Não possui CONDIÇÃO: Item prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: (10% sobre o valor da condenação).

Planilha homologada: p. 219 - autos principais A) Valor total: R$ 2.494,81 DATA-BASE: DEZEMBRO/2022 (p. 219) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não - Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2025. disponível em https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21; acesso em 17.06.2025).

RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não (por não ter o advogado vínculo com o ente devedor).

CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco do Brasil S/A, Agência 1601-2, Conta Corrente 46388-4.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 2.494,81 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió,17 de junho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
01/04/2025 12:56

Conclusos
26/03/2025 13:11

Juntada de Petição
24/03/2025 00:56

Expedição de Documentos
13/03/2025 11:24

Autos entregues em carga
13/03/2025 11:24

Expedição de Documentos
15/01/2025 11:31

Publicado
14/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 11:49

Outras Decisões
11/11/2024 20:39

Conclusos
03/11/2024 21:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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