05/09/2025 13:20

Certidão de Envio ao 1º Grau
05/09/2025 13:20

Baixa Definitiva
05/09/2025 13:15

Intimação / Citação à PGE
05/09/2025 12:06

Certidão sem Prazo
05/09/2025 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2025 10:11

Ato Publicado
04/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0728279-18.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Carlos Gustavo Araújo de Albuquerque Lima - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0728279-18.2023.8.02.0001 Agravante: Carlos Gustavo Araújo de Albuquerque Lima.

Advogado: Cléberton Marinho Palmeira Barros (OAB: 14900/AL).

Agravado: Estado de Alagoas.

Procurador: Camila Teixeira de Magalhães (OAB: 11517/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 399/400), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Cléberton Marinho Palmeira Barros (OAB: 14900/AL) - Camila Teixeira de Magalhães (OAB: 11517/AL)
01/09/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:49

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2025 10:46

Juntada de tipo_de_documento
01/09/2025 10:46

Volta do STJ
02/07/2025 08:22

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
02/07/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:21

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
25/06/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:42

Intimação / Citação à PGE
09/06/2025 11:14

Ato Publicado
09/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
05/06/2025 18:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2025 17:10

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:09

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 17:08

Ciente
04/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 05:16

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 11:22

Intimação / Citação à PGE
16/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
15/04/2025 08:17

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2025 01:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 12:21

Ciente
09/04/2025 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:58

Processo Aguardando Julgamento do incidente
24/03/2025 12:57

Certidão sem Prazo
24/03/2025 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 12:42

Ciente
24/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:19

Incidente Cadastrado
21/03/2025 14:41

Intimação / Citação à PGE
20/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
19/03/2025 08:31

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 22:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 18:12

Recurso Especial não admitido
13/03/2025 11:33

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:32

Ciente
13/03/2025 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 15:41

Intimação / Citação à PGE
29/01/2025 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 08:54

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:44

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 18:10

Juntada de Petição de recurso especial
27/01/2025 18:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
27/01/2025 18:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/12/2024 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:47

Intimação / Citação à PGE
07/10/2024 15:14

Acórdãocadastrado
23/08/2024 12:30

Processo Aguardando Julgamento do incidente
23/08/2024 12:00

Ciente
23/08/2024 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:25

Incidente Cadastrado
22/08/2024 17:33

Processo Julgado Sessão Presencial
22/08/2024 17:33

Conhecido o recurso de
21/08/2024 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 09:30

Processo Julgado
13/08/2024 08:55

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 13:30

Incluído em pauta para 09/08/2024 13:30:28 local.
07/08/2024 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 15:35

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/05/2024 12:11

Conclusos para julgamento
17/05/2024 12:11

Volta da PGJ
17/05/2024 12:11

Ciente
17/05/2024 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 10:01

Juntada de Petição de parecer
17/05/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 07:38

Vista / Intimação à PGJ
15/05/2024 18:34

Solicitação de envio à PGJ
14/05/2024 22:23

Conclusos para julgamento
14/05/2024 22:23

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 22:23

Distribuído por sorteio
13/05/2024 12:48

Registrado para Retificada a autuação
13/05/2024 12:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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