28/05/2025 18:54

Intimação / Citação à PGE
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 20:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 15:05

Decisão Monocrática cadastrada
08/05/2025 13:18

Outras Decisões
07/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:32

Volta do STF
07/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
14/04/2025 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 19:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
10/04/2025 19:53

Mérito
31/10/2024 15:10

Certidão sem Prazo
24/10/2024 14:37

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
23/10/2024 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:03

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:03

Ciente
18/10/2024 16:03

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 16:02

Certidão sem Prazo
17/10/2024 15:24

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:11

Decisão Monocrática cadastrada
07/10/2024 17:47

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/10/2024 17:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/10/2024 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 20:35

Ciente
20/08/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 02:44

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 09:41

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 18:00

Intimação / Citação à PGE
24/07/2024 15:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/07/2024 11:24

Conclusos para julgamento
12/07/2024 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 11:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/07/2024 11:23

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024 09:44

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
10/07/2024 16:46

Conhecido o recurso de
26/02/2024 18:21

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
26/02/2024 18:21

Ciente
22/02/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 19:02

Ciente
05/02/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2024 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 16:37

Intimação / Citação à PGE
12/12/2023 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 14:37

Acórdãocadastrado
12/12/2023 12:27

Não Conhecimento de recurso
11/12/2023 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 14:00

Processo Julgado
28/11/2023 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 18:29

Incluído em pauta para 16/11/2023 18:29:31 local.
16/11/2023 14:28

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/10/2023 20:05

Conclusos para julgamento
26/10/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:18

Ciente
24/10/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:04

Ciente
19/10/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 13:15

Intimação / Citação à PGE
05/10/2023 08:16

Retificado o movimento
04/10/2023 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 19:09

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 14:42

Acórdãocadastrado
03/10/2023 13:22

Conhecido o recurso de
02/10/2023 14:00

Processo Julgado
22/09/2023 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 12:01

Incluído em pauta para 06/09/2023 12:01:29 local.
05/09/2023 20:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/06/2023 18:34

Conclusos para julgamento
14/06/2023 18:32

Distribuído por sorteio
14/06/2023 15:27

Registrado para Retificada a autuação
13/06/2023 10:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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