01/09/2025 10:17

Ato Publicado
01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 12:01

Ato Publicado
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0728003-84.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Tamires de Souza Alves - Embargante: Maria Zenaide da Silva - Embargante: Romualdo Oliveira da Siva - Embargante: Maria Expedita de Souza - Embargante: Vanessa Mayara Amancio Oliveira - Embargante: Misael Estevão Oliveira da Silva - Embargante: Renalva Oliveira da Silva - Embargante: Fabrício Leandro da Silva - Embargante: Oseas Freire dos Santos Filho - Embargado: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 10/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Ana Zaira Marinho Castro de Omena (OAB: 20335/AL) - Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB: 12822/AL) - André de Almeida (OAB: 164322A/SP)
28/08/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:40

Incluído em pauta para 28/08/2025 09:40:09 local.
15/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0728003-84.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Tamires de Souza Alves - Embargante: Maria Zenaide da Silva - Embargante: Romualdo Oliveira da Siva - Embargante: Maria Expedita de Souza - Embargante: Vanessa Mayara Amancio Oliveira - Embargante: Misael Estevão Oliveira da Silva - Embargante: Renalva Oliveira da Silva - Embargante: Fabrício Leandro da Silva - Embargante: Oseas Freire dos Santos Filho - Embargado: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por Vanessa Mayara Amancio de Oliveira e outros contra acórdão de págs. 1.309/1.318 dos autos principais, no qual a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça conheceu da apelação interposta pela parte embargada para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora.

Em suas razões (págs. 1/5), os embargantes suscitaram em síntese, a existência de contradição no julgado.

Apontaram que o acórdão incorreu em em contradição ao julgar o mérito da demanda (improcedência) em relação a oito dos autores, quando a fundamentação adotada, referente à ausência de comprovação de residência, impunha a extinção do processo sem resolução de mérito por ilegitimidade ativa.

Alegaram, ainda, que o julgamento de improcedência faz coisa julgada material, impedindo nova demanda, enquanto a extinção sem resolução do mérito faria apenas coisa julgada formal.

Requereram, assim, o acolhimento dos embargos para sanar a contradição e, conferindo-lhes efeitos infringentes, no sentido de reformar parcialmente o acórdão para decretar a extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de legitimidade ativa, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Intimada, a parte embargada pleiteou pela rejeição dos embargos opostos, bem como a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC (págs. 11/15). É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Ana Zaira Marinho Castro de Omena (OAB: 20335/AL) - Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB: 12822/AL) - André de Almeida (OAB: 164322A/SP)
13/08/2025 12:09

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/07/2025 13:14

Conclusos para julgamento
14/07/2025 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 17:02

Ato Publicado
02/07/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:05

Conclusos para julgamento
02/07/2025 02:53

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 21:42

Incidente Cadastrado
27/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 11:03

Incluído em pauta para 23/05/2025 11:03:34 local.
23/05/2025 07:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/04/2025 15:23

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 09:30

Retirado de Pauta
16/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
15/04/2025 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 12:29

Incluído em pauta para 11/04/2025 12:29:34 local.
11/04/2025 12:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
17/02/2025 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 10:40

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2025 17:11

Processo Transferido
14/02/2025 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 12:19

Pedido de Transferência de Processos
10/01/2025 07:47

Ciente
09/01/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 18:29

Ciente
11/09/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 11:00

Conclusos para julgamento
15/03/2024 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 11:00

Distribuído por Prevenção
15/03/2024 10:52

Registrado para Retificada a autuação
15/03/2024 10:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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