03/09/2025 09:45

Certidão de Envio ao 1º Grau
03/09/2025 09:45

Baixa Definitiva
03/09/2025 09:44

Certidão sem Prazo
03/09/2025 09:44

Certidão sem Prazo
03/09/2025 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2025 09:40

Intimação / Citação à PGE
01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 14:36

Ato Publicado
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0728104-92.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maria Nathaly Couto Lira - Apelado: Estado de Alagoas - Recorrido: Cebraspe -Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleç e de Promoçâo de Eventos - 'Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0728104-92.2021.8.02.0001 Agravante: Maria Nathaly Couto Lira.

Advogado: Flávio Andre Alves Britto (OAB: 21661/PB).

Agravado: Estado de Alagoas.

Procurador: Camila Teixeira de Magalhães (OAB: 11517/AL).

Agravado: Cebraspe -Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos.

Advogados: Daniel Barbosa Santos (OAB: 13147/DF) e outro.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que colendo Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao agravo em recurso extraordinário (fls. 756/759), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Flávio Andre Alves Britto (OAB: 21661/PB) - Camila Teixeira de Magalhães (OAB: 11517/AL)
28/08/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2025 11:04

Juntada de tipo_de_documento
28/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:39

Volta do STF
16/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
16/07/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 14:37

Intimação / Citação à PGE
09/06/2025 11:14

Ato Publicado
09/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
05/06/2025 19:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2025 17:29

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:29

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 17:27

Ciente
04/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 05:34

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 15:06

Intimação / Citação à PGE
20/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 07:39

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 14:12

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 14:12

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:12

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:11

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 08:02

Processo Aguardando Julgamento do incidente
20/02/2025 08:02

Certidão sem Prazo
20/02/2025 08:01

Certidão sem Prazo
20/02/2025 07:58

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 07:55

Ciente
20/02/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 07:50

Incidente Cadastrado
28/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
27/01/2025 13:28

Intimação / Citação à PGE
27/01/2025 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2025 14:30

Decisão Monocrática cadastrada
24/01/2025 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 17:39

Recurso Extraordinário não admitido
24/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 11:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/01/2025 11:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/01/2025 11:24

Ciente
09/12/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 08:20

Intimação / Citação à PGE
27/11/2024 09:23

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:35

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:16

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 15:16

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/10/2024 15:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/10/2024 15:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/10/2024 14:51

Acórdãocadastrado
11/09/2024 17:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/09/2024 11:46

Certidão sem Prazo
11/09/2024 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 17:19

Ciente
16/08/2024 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 17:24

Processo Aguardando Julgamento do incidente
08/07/2024 17:24

Ciente
08/07/2024 17:24

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 17:20

Incidente Cadastrado
02/07/2024 03:39

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 02:53

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 12:10

Intimação / Citação à PGE
21/06/2024 12:10

Vista / Intimação à PGJ
21/06/2024 09:31

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 17:01

Processo Julgado Sessão Presencial
19/06/2024 17:01

Conhecido o recurso de
19/06/2024 16:12

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 14:00

Processo Julgado
10/06/2024 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 08:46

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
07/06/2024 14:36

Incluído em pauta para 07/06/2024 14:36:06 local.
06/06/2024 18:08

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/06/2024 12:13

Conclusos para julgamento
05/06/2024 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 12:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/06/2024 12:13

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2024 14:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/06/2024 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 15:09

Determinada Requisição de Informações
19/05/2024 12:25

Conclusos para julgamento
19/05/2024 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2024 12:25

Distribuído por sorteio
17/05/2024 16:49

Registrado para Retificada a autuação
17/05/2024 16:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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