07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL), ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 13419A/AL), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) - Processo 0728134-06.2016.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Gilvonete SoaresB0 - EXECUTADO: B1Banco Panamericano S/AB0 - Em atenção ao Ofício Circular nº 26/2025/SEP, que determinou a análise e a adoção de providências quanto aos bloqueios judiciais informados, passo à regularização do feito.

Constatada a constrição de valores nos autos e havendo resposta positiva das instituições financeiras proceda-se à devida certificação.

Caso o valor bloqueado seja inferior a 10% (dez por cento) do montante da execução, determino o imediato desbloqueio por se tratar de quantia ínfima e insuficiente à satisfação do crédito exequendo.

Por outro lado, sendo localizados e bloqueados valores superiores ao referido limite, converto, desde logo, a indisponibilidade em penhora, determinando a transferência do numerário bloqueado para conta judicial remunerada vinculada ao presente processo, independentemente da lavratura de termo específico.

Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à penhora no prazo de 15 (quinze) dias.

Se o valor bloqueado for inferior ao total da execução, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito.

Caso o processo se encontre com status de baixado, promova-se o imediato desbloqueio dos valores, certificando-se nos autos e encaminhando-se o feito ao arquivo definitivo, salvo existência de requerimentos pendentes.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL), ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 13419A/AL), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) - Processo 0728134-06.2016.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Gilvonete SoaresB0 - EXECUTADO: B1Banco Panamericano S/AB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, a fim de evitar equívocos na expedição dos alvarás e agilizar o recebimento dos valores, abro vista dos autos ao advogado da parte beneficiária, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que indique os valores, em reais, cabíveis à parte e ao advogado, bem como informe os dados bancários ou pix para crédito em conta, caso opte por alvará de transferência eletrônica.

Caso não opte por tal modalidade de transferência, o(s) alvará(s) será(ão) emitidos na modalidade de saque, devendo a parte se dirigir à agência bancária do BRB, localizada na sede do Tribunal de Justiça - Praça Deodoro.
11/03/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 10:46

Despacho de Mero Expediente
18/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:33

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 10:11

Execução de Sentença Iniciada
13/07/2023 14:19

Baixa Definitiva
13/07/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:10

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
05/07/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 20:44

Visto em Autoinspeção
25/04/2023 14:13

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
25/04/2023 13:24

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
24/03/2023 11:32

Recebido recurso eletrônico
28/07/2021 11:33

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
28/07/2021 11:31

Expedição de Certidão.
22/07/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2021 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 14:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/01/2021 17:15

Expedição de Certidão.
28/01/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2021 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2021 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 21:28

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/01/2021 21:24

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 17:29

Expedição de Certidão.
19/10/2020 13:29

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2020 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2020 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 13:53

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/09/2020 12:06

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 02:20

Visto em Autoinspeção
31/08/2020 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2020 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2020 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2020 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2020 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 23:34

Julgado improcedente o pedido
27/08/2020 23:33

Visto em Autoinspeção
12/05/2020 12:13

Conclusos para despacho
26/04/2020 20:12

Visto em Correição - CGJ
21/01/2020 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2019 20:12

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
19/11/2019 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 10:48

Conclusos para despacho
01/11/2019 21:07

Retificação de Prazo, devido feriado
01/11/2019 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2019 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2019 13:50

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 13:50

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 11:13

Despacho de Mero Expediente
24/09/2019 13:26

Conclusos para despacho
24/09/2019 13:24

Expedição de Certidão.
24/09/2019 13:23

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 13:22

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 17:49

Processo Transferido entre Varas
23/09/2019 17:49

Processo Transferido entre Varas
20/09/2019 10:53

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 10:51

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 10:42

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 16:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2019 16:21:19, 12ª Vara Cível da Capital.
19/09/2019 11:13

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2019 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2019 12:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 12:39

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2019 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
30/08/2019 11:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2019 11:11:13, 12ª Vara Cível da Capital.
08/08/2019 16:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2019 10:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
06/08/2019 15:21

Processo Transferido entre Varas
06/08/2019 15:21

Processo recebido pelo CJUS
06/08/2019 15:21

Processo recebido pelo CJUS
06/08/2019 15:21

Processo Transferido entre Varas
06/08/2019 13:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
02/08/2019 09:10

Expedição de Certidão.
31/07/2019 15:42

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2019 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2019 14:46

Decisão Proferida
28/03/2019 09:17

Conclusos para despacho
27/03/2019 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2019 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2019 16:54

Decisão Proferida
13/02/2019 18:11

Conclusos para despacho
13/02/2019 18:09

Expedição de Certidão.
27/09/2018 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2018 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2018 20:41

Decisão Proferida
17/11/2016 18:08

Conclusos para despacho
17/11/2016 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2016 17:58

Conclusos para despacho
28/09/2016 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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