20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL) - Processo 0727919-54.2021.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - AUTOR: B1Genivaldo Anjo LadislauB0 - DESPACHO Trata-se de impugnação ao Cálculo Judicial de fls. 28/31.

Inicialmente vale destacar que o Acórdão de fls. 168/177 determinou como termo inicial da correção monetária o prazo de 30 (trinta) dias, da conclusão do procedimento administrativo comprobatório da relação de causa e efeito da invalidez permanente (fl. 174).

Em análise aos autos percebe-se que, como alegado pelo Estado de Alagoas, o procedimento administrativo teve fim em 24 de novembro de 2018, momento onde a parte exequente teve decretada sua invalidez.

Com efeito, o termo inicial, nesse caso, remonta a dezembro de 2018, contando a partir dai os consectários legais do cálculo.

Contudo, verificando o memorial de fls. 28/31, percebe-se que a CJU considerou como termo inicial da atualização monetária 09/2017, necessária retificação nesse ponto.

Quanto a impugnação autoral, esta não merece prosperar, vez que a atualização procedeu como base no IPGM, como determinado em sentença.

Diante do exposto, remetam-se os autos para a CJU para proceder com a atualização dos cálculos com o correto termo inicial, qual seja, dezembro de 2018.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Após, retornem os autos conclusos para decisão Maceió(AL), 19 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL) - Processo 0727919-54.2021.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - AUTOR: B1Genivaldo Anjo LadislauB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante da juntada dos cálculos pela Contadoria Judicial, dou vista às partes, no prazo de 05(cinco) e 10 (dez) dias respectivamente, para manifestação.
24/03/2025 11:31

Publicado
21/03/2025 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 21:00

Juntada de Petição
25/02/2025 02:05

Expedição de Documentos
14/02/2025 15:46

Autos entregues em carga
14/02/2025 15:46

Expedição de Documentos
28/01/2025 11:16

Publicado
27/01/2025 23:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:38

Conclusos
05/11/2024 10:46

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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